civil 1 casos concretos

Páginas: 4 (892 palavras) Publicado: 14 de junho de 2013
DIREITO CIVIL I

AULA 01

CASO CONCRETO 01

Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entreos funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu ede outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de oCódigo Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão.
Analise o caso concreto a partir dos seguintestópicos:

1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?

Resposta: Claro que não,Augusto se encontra em “local de trabalho” e ainda por cima “amistoso”, onde outros colegas torcem por outros times também, então não caberia, se quer dizer que sua integridade física estaria ameaçadapor alguém, sendo assim, este caso não lesa princípios Constitucionais nenhum.

2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ?

R: É analisar o direito privado com base nos fundamentosconstitucionais já estabelecidos, sendo assim, nada mais é do que aplicar os mandamentos da Constituição no direito privado.

CASO CONCRETO 2

A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficazremédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maiorparte dos que sofrem da doença.

É certo que a Lei 9.279/96, nos artigos 40 e 42, dispõem que o prazo será de 20 (vinte) anos para vigência da patente, ou seja, poderá o titular (Indústria...
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