Conceitos Indeterminados

NATAL 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho, que tem por área de interesse o Direito, investigou o tema “Os crimes de Perigo Abstrato e sua relação à responsabilidade objetiva”. Para tanto, realizou uma pesquisa detalhada nos conceitos de crime de Dano e Perigo dando mais ênfase ao de perigo abstrato na visão de diversos doutrinadores e também analisou a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato tendo em vista a eventual necessidade de dano ou perigo efetivo…

contrato de trabalho por culpa do sujeito contratual comitente da infração. A justa causa pode ser cometida pelo empregado, ensejando sua dispensa por justa causa, ou pelo empregador, permitindo a rescisão indireta do contrato de trabalho. Já o conceito de “falta grave” está contido na própria CLT, em seu art. 483, que dispõe que constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres…

disposições estatutárias e deliberações das assembleias-gerais de acionistas de companhias abertas e fechadas. 2) Quais as características comuns das primeiras experiências societárias, na modelagem de sociedades anônimas? 3) Qual o conceito de sociedade anônima? A sociedade anônima ou companhia é uma pessoa jurídica de direito privado, que tem o capital social dividido em ações com ou sem valor nominal e a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das…

Rainha Nike Adidas R$105,00 R$98,00 R$122,00 R$113,00 Passo 3 (Equipe): Leia o Capítulo – Determinantes do livro- texto (citado na etapa 1) ou pesquise na biblioteca outros livros relacionados, para que fique claro o conceito e escreva um pequeno texto explicativo com sua palavras resumindo o resultado do estudo. Defina o que é determinante de uma matriz. O determinante de uma Matriz é dado pelo valor numérico resultante da subtração entre o…

Legislação Trabalhista (Direito do Trabalho ou Direito Laboral) 1. Conceito: é uma união de normas jurídicas que dirigem as ralações entre empregados e empregadores. Essas normas foram consolidadas no dia 1 de maio de 1943 surgindo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pela Lei n° 5.452, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda a legislação trabalhista existente no Brasil. A CLT é resultado de 13 anos de trabalho (desde o início do Estado novo até 1943)…

DIREITO CIVIL: ANALISTA DO MPU PROFESSOR LAURO ESCOBAR NOÇÕES GERAIS DE DIREITO CIVIL ÍNDICE Introdução ............................................................................... 02 Conceito de Direito ................................................................... 03 Direito Objetivo e Subjetivo .................................................. 04 Direito Natural e Positivo ...................................................... 05 Jusnaturalismo .............................

Artigo 141, II.Contrato de trabalho: Artigo 422 CLT: conceito: contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde a relação de emprego. Artigo 433 CLTTácito ou Expresso – verbal ou escrito ( assim pode se pactuar de forma verbal ou escrita)Determinado ou Indeterminado ( regra: principio da continuidade de emprego)Quanto aos prazos podem ser determinados ou indeterminados.Regra: os contratos de trabalho são por prazo indeterminados. Se presumem Exceção: os contratos…

psicodrama nasce em Bucareste, Romênia em 18 de maio de 1889 e falece em maio de 1974 em Beacon, EUA.Segundo ele uma brincadeira durante a infância foi a precursora do Psicodrama, a ideia germina durante a sua adolescência.Em 1914 formula alguns dos conceitos básicos do psicodrama, psicoterapia frente a frente, centrada no aqui e agora, a postura de contato direto e caloroso com o paciente e a técnica de inversão de papeis, o trecho abaixo faz parte de um convite a um dos encontros…

Artigo: 271 - Corrupção ou poluição de água potável. Conceito: Corromper é adulterar, é alterar a composição da água potável. A norma especial utiliza fórmula mais ampla: causar poluição de qualquer natureza. Poluir é sujar, é conspurcar, é também corromper, porque quem suja polui e modifica a composição natural de alguma coisa. Bem Jurídico: A incolumidade pública, especialmente a saúde pública. Sujeitos: Ativo – Qualquer pessoa (delito comum) Passivo – A coletividade e as…

plena eficácia; não podem ser invocadas por qualquer ou quaisquer cidadãos, pedindo aos tribunais o seu cumprimento só por si, têm como natureza mais a expectativa que de verdadeiros direitos subjetivos; são acompanhadas de conceitos indeterminados ou parcialmente indeterminados (MIRANDA, Jorge 2003) São exemplos de normas programáticas os arts.21,IX,23,170,205,211,215,218,226,§2º da Constituição Federal de 1988. Além das normas programáticas Pontes de Miranda também iniciou a crítica…