Conceitos Indeterminados

DIREITO DO TRABALHO FLÁVIA RIBEIRO TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI RIO DE JANEIRO 2013 FLÁVIA RIBEIRO TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO- CONCEITOS, IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho para obtenção de nota na Disciplina: Teoria Geral do Direito do Trabalho …

forma e com que alcance o controle de atividade administrativa é exercido pelo Poder Judiciário brasileiro. Durante o desenvolvimento do trabalho foram abordadas certas noções jurídicas preliminares relativas aos atos administrativos, tais como conceito, justificação, âmbito de aplicação da discricionariedade, legalidade e mérito do ato administrativo, requisitos, classificações e espécies , permitindo, com isto, uma melhor compreensão do tema explorado. Por fim, o controle…

SEMANA 1 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: Sim. Mas ele tem cláusulas abertas, sua aplicação se torna mais atual. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: Não tem diferença. São indeterminações das regras, possibilitando que o magistrado aja de forma a valorar a situação concreta. Ex: Art. 422 3) Dê três exemplos que representem a…

RECURSOS HUMANOS CARACTERÍSTICAS E CONCEITO TIPOS DE EMPREGADO E EMPREGADOR CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CARACTERÍSTICAS E CONCEITOS TIPOS DE EMPREGADO E EMPREGADOR Trabalho apresentado por Março/2014 caracteristicas e conceitos tipos de emprego e empregador Conceito de Empregado Empregado - é toda pessoa…

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ENSINO MÉDIO TÉCNICO ÉTICA E DIREITO DO TRABALHO CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO SALVADOR – BA 2014 2º ANO 2V5 ELETROMECÂNICA Daniel Bello Matheus Menezes Richard Lincont Roger Dos Santos Vitor Alexandre CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO CONTRATO DE OBRA CERTA Trabalho atende as exigências do Centro Estadual de Educação Profissional como requisito parcial para avaliação da I unidade…

são discricionários, restando intocável. No entanto, a conveniência e oportunidade existente na escolha dos meios, ou seja, o modus operandi para o fim a ser atingido. Deve observar critérios razoáveis, atentando a dois pontos existentes sobre o conceito de discricionariedade. Sendo o primeiro, a escolha de uma dentre várias opções jurídicas de ação. E o segundo, a percepção do fim (sempre um interesse público) pelo administrador e juízo subjetivo para operacionalizar a solução. Veja…

SEMANA 1 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: Sim. Mas ele tem cláusulas abertas, sua aplicação se torna mais atual. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: Não tem diferença. São indeterminações das regras, possibilitando que o magistrado aja de forma a valorar a situação concreta. Ex: Art. 422 3) Dê três exemplos que representem a…

SUMáRIO 1 INTRODUÇÃO 11 2 ATOS ADMINISTRATIVOS 12 2.1 Conceito 12 2.2 Características 14 2.3 Elementos 16 2.3.1 Competência 17 2.3.2 Objeto 17 2.3.3 Forma 18 2.3.4 Finalidade 19 2.3.4 Motivo 19 2.4 Vinculação 23 2.5 Discricionariedade 24 2.5.1 Discricionariedade e arbitrariedade 25 2.5.2 Discricionariedade e legalidade 25 2.5.3 Discricionariedade e motivação 27 2.5.4 Discricionariedade e conceitos jurídicos indeterminados 27 3 Mérito Administrativo 30 3.1…

A monografia que segue examinará uma importante alteração da técnica legislativa introduzida pela mudança de filosofia do Novo Código Civil Brasileiro, o sistema de Cláusulas Gerais ou sistema aberto, de normas com conteúdo deliberadamente indeterminado, que permitem ao juiz maior liberdade e maleabilidade na aplicação do direito frente ao fato concreto, contribuindo assim para sua evolução na medida em que instiga o julgador, muitas vezes, a buscar fora do ordenamento jurídico a…

VELHO E DESCOMPROMISSADO COM O SEU TEMPO,POIS DESCONHECE OS PROBLEMAS E AS RELACOES JURIDICAS ATUAIS DE SOCIEDADE. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R:CLAUSULAS GERAIS SAO NORMAS COM DIRETRIZES INTERMINADAS QUE NAO TRAZEM UMA SOLUCAO JURIDICA EXPRESSA. O CONCEITO NO ENTANTO JA SAO PALAVRAS OU EXPRESSOES IMPRECISASDENTRO DE UMA NORMA;DE MODO QUE A QUESTAO ESTA NO SGNIFICADO DAS MESMAS,E NAO NAS CONSEQUENCIAS DO…