As Cláusulas Gerais no Código Civil Brasileiro

FACULDADE EXPONENCIAL - FIE
Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de
Especialização em Direito Civil

CLÁUSULAS GERAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO

Chapecó – SC, maio de 2005.

FACULDADE EXPONENCIAL – FIE
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL

CLÁUSULAS GERAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO

Chapecó – SC, maio de 2005.

ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO

CLÁUSULAS GERAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação “lato sensu” em
Direito Civil como requisito para obtenção do
Título
de
Especialista.

Orientador: Professor Msc. Manoel Júlio Garcez Seganfredo.

Chapecó – SC, maio de 2005.

RESUMO

A monografia que segue examinará uma importante alteração da técnica legislativa introduzida pela mudança de filosofia do
Novo Código Civil Brasileiro, o sistema de Cláusulas Gerais ou sistema aberto, de normas com conteúdo deliberadamente indeterminado, que permitem ao juiz maior liberdade e maleabilidade na aplicação do direito frente ao fato concreto, contribuindo assim para sua evolução na medida em que instiga o julgador, muitas vezes, a buscar fora do ordenamento jurídico a solução mais justa para o caso, num aperfeiçoamento constante.
Será
abordada também a problemática da segurança jurídica à luz do novo sistema e as vantagens e desvantagens do uso da técnica das Cláusulas
Gerais. Tendo o aplicador maior liberdade interpretativa, menos adstrito ao texto legal estará, posto que o próprio sistema permite que crie norma jurídica para a situação específica que lhe é posta através de um labor judicial prévio e criador da própria regra concreta do caso. Mostrarse-á, derradeiramente, por meio de alguns exemplos, como os
Tribunais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e de
Santa Catarina vêm enfrentando as questões que lhes são postas, munidos desse importante mecanismo de evolução legislativa, através da