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“A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO
CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO”

Josiane de Oliveira Lopes1
Jucimara da Silva Abreu Habib2
Leila Maria da Silva Borges de Santana3
Luciano Landim Batista da Costa4
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Um Breve Histórico sobre a
Dignidade da Pessoa Humana. 2.1. A filosofia Kantiana como influência no estabelecimento da dignidade. 3. A dignidade da pessoa humana à luz da nova ordem constitucional. 4. A dignidade da pessoa humana como um conceito jurídico indeterminado. 5. Considerações Finais.
1. Introdução

Inicialmente, é interessante observar que desde o advento da Constituição Federal de
1988, merecidamente batizada de “Constituição Cidadã”, passou-se a dar maior ênfase aos princípios insculpidos no texto constitucional, objetivando, sobretudo, o estabelecimento dos padrões que norteariam o nosso “Estado de Direito”.
Para melhor compreensão do tema proposto, o presente estudo foi dividido em tópicos, salientando, de logo, que o primeiro deles fará uma abordagem histórica acerca do princípio da dignidade da pessoa humana, invocando a Declaração Universal dos Direitos do Homem
(1948), alguns dos seus aspectos legais e filosóficos.
1 Servidora do TRT da 5ª Região, Graduada em Licenciatura em História pela UEFS-BA, Bel. em Direito pela
UCSAL-BA, Pós-Graduada em “Direito Público” pela UCAM-RJ, aluna do Curso de Pós Graduação “Direito
Constitucional do Trabalho” (TRT/UFBA).
2 Servidora do TRT da 5ª Região, Graduada em Letras/Inglês pela UNEB-BA, Pós-Graduada em Estudos
Literários (UNEB), Graduada no Curso de Bel. em Direito, aluna do Curso de Pós Graduação “Direito
Constitucional do Trabalho” (TRT/UFBA).
3 Servidora do TRT da 5ª Região, Graduada em Direito pela UNIT-Se, aluna do Curso de Pós Graduação em
“Direito Constitucional do Trabalho” (TRT/UFBA).
4 Servidor do TRT da 5ª Região, Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador(UCSal), aluno do
Curso de Pós Graduação “Direito Constitucional do