Coerência Como Norma Juridica

Teoria da Norma Jurídica e a segunda parte a Teoria do Ordenamento Jurídico. Esta resenha é sobre a segunda parte, sendo esta, segundo o autor, uma continuação sobre os debates do primeiro tema, formando juntos a Teoria Geral do Direito. Esta parte é subdividida em cinco capítulos abordados separadamente a seguir. No primeiro capítulo intitulado Da norma jurídica ao ordenamento jurídico, o autor aborda a necessidade de estudar as normas dentro de um conjunto, visto que as normas…

teorias apresenta aspectos fundamentais de unidade e coerência do ordenamento jurídico, resumindo estes como unidade sistemática. Para ele é “um conjunto ou um complexo de normas, passando a ideia de que as normas não existem isoladamente, estando em um contexto no qual ocorrem relações particulares entre si”. A doutrina conceitua o ordenamento jurídico, como um sistema harmônico, complexo e sistemático, constituído por uma infinidade de normas jurídicas, as quais correspondem a uma…

anterior, intitulada Teoria da Norma Jurídica. Afirma que as duas obras se completam e a esse conjunto intitula Teoria do Direito. A norma jurídica é abordada no primeiro livro e neste, o foco seria toda a dinâmica e eventuais problemas, para o conjunto formado por estas normas e as suas relações, ao qual é denominado de ordenamento jurídico. As pesquisas abordando o ordenamento jurídico são recentes, o interesse até então, estaria mais direcionado para as normas jurídicas, como forma de…

ordenamento • Toda nova norma jurídica (contrato, lei, sentença) é produzida a partir de outras normas jurídicas superiores – Um contrato de compra e venda é elaborado a partir das normas do Código Civil e/ou do CDC – Uma sentença é uma norma individual e concreta elaborada a partir de normas legais gerais e abstratas • Primeira questão que se coloca ao profissional do direito é identificar a norma jurídica – Metáfora – produtor de suco de maçã – Deve saber identificar a norma jurídica…

Sistema jurídico A noção de Sistema é de suma importância para uma adequada interpretação da norma jurídica. A maneira pela qual o sistema jurídico é encarado, suas qualidade e características, são fundamentais para a elaboração de uma interpretação. Segundo o autor, a noção de sistema é uma condição a priori do trabalho intelectual do operador do Direito, embora muitas vezes não aparece explicitamente no trabalho desse operador. É uma construção científica que tem como função…

O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais

ANTINOMIA JURÍDICA Integrantes: Kennedy Estefany da Silva Ferreira Docente: JOÃO PESSOA - PB Junho – 2011 Trabalho de Hermenêutica e Argumentação: ANTINOMIA JURÍDICA Balduíno Lelis de Farias Neto Jório Pereira dos Santos Filho Kennedy Estefany da Silva Ferreira Trabalho referente à disciplina de Hermenêutica e Argumentação, ministrada pela Profa. Ms. Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca. Breve visão acerca da Antinomia…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Bobbio, Norberto Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto,…

NORMATIVA: todo ouvinte deve colocar um discurso correto, sob normas e valores comuns existentes (base normativa comum). RACIONALIDADE COMUNICATIVA: É a racionalidade dos atos de fala vinculados às pretensões de validez. ÉTICA DO DISCURSO: fundamenta o julgamento imparcial das questões morais (exigência da ética no discurso na teoria de Habermas). Está assentado em dois princípios: a) Princípio da universalização: são válidas as normas morais que exprimem uma vontade geral, que…

Bobbio define norma jurídica como aquela cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada. O termo direito – entendido como direito objetivo – indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma, pois "só em uma teoria do ordenamento o fenômeno jurídico encontra sua adequada explicação". Assim, a norma jurídica é definida a partir do ordenamento, e não o contrário. Ou seja, não existem ordenamentos porque há normas jurídicas, mas existem normas jurídicas porque…