TEXTO BOBBIO

O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais objetivo quanto possível é um imperativo de justiça. Palavras-chave: Sistema. Ordenamento jurídico. Coerência. Antinomias. Critérios de solução de antinomias jurídicas. Justiça. Abstract: The Norberto Bobbio’s theory of the law is based on the pillars of unity, consistency and completeness. Consistency is a trait, complemented by other, that characterizes legal systems. Legal ordinance is considered a legal system. In the solution of the antinomies, the adoption of criteria as objective as possible is an imperative of justice. Keywords: The system. Legal. Consistency. Antinomies. Solution criteria for antinomies. Justice. Introdução Na vasta obra de Norberto Bobbio, o seu amadurecimento em relação a categorias jurídicas basilares é inegável. Em relação à teoria do Direito, e especificamente à sua aproximação com o positivismo jurídico, com Santi Romano1 num primeiro momento, mas principalmente com a obra de Hans Kelsen2 posteriormente, pode-se visualizar com Professora…

exatamente da palavra “sistema” quando referida ao ordenamento jurídico não esta esclarecido”. “Para Del Vecchio, autor italiano “as proposições singulares jurídicas, mesmo podendo considerar-se também por si mesmas na sua abstração, tendem naturalmente a constituir-se em sistema. A necessidade de coerência lógica leva a aproximar dentre essas aquelas que são compatíveis e respectivamente complementares, e a eliminar as contraditórias e incompatíveis”.(pag.80). À vontade, que é uma…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Unidade e validade do DIREITO: Primeiramente vale ressaltar o significado de ordenamento jurídico para Bobbio: O ordenamento estuda o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico. Para este autor as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si e a este contexto de normas é o que costumamos chamar de ordenamento. “Se um ordenamento jurídico é composto de várias normas,…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE BOBBIO Bobbio define norma jurídica como aquela cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada. O termo direito – entendido como direito objetivo – indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma, pois "só em uma teoria do ordenamento o fenômeno jurídico encontra sua adequada explicação". Assim, a norma jurídica é definida a partir do ordenamento, e não o contrário. Ou seja, não existem ordenamentos porque há normas…

O ordenamento jurídico constitui-se de um complexo ou conjunto de normas.na definição de Norberto Bobbio:´´ AS normas jurídicas nunca existem isoladamente ,mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si[...].E esse contexto de normas costuma ser chamado de ´ordenamento’’’.(bobbio,1995.p15) Unidade do Ordenamento Jurídico Bobbio, ao tratar da unidade do ordenamento jurídico, aceita a teoria da construção escalonada proposta por Kelsen. O qual concebeu…

A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Para Norbrto Bobbio, a estrutura do ordenamento jurídico é representada por uma unidade, por uma unidade de várias normas, entretanto, não basta somente isso, além, de apresentarem unidade devem representar um sistema e o que corresponde a um sistema no âmbito jurídico? Tércio Sampaio Ferraz Júnior da essa definição de sistema: “Entendemos por sistema um conjunto de objetos e seus…

Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Bobbio a partir dos méritos de Hans Kelsen, faz uma breve classificação da análise do Direito que está dividido em duas partes, chamados respectivamente, Nomostática e Nomodinâmica: o nomostatica considera os problemas relativos à norma jurídica; já a nomodinamica, considera os problemas relativos à norma jurídica. Uma determinada norma se torna eficaz, a partir de uma complexa organização que determina a natureza e a…

O problema das antinomias na aplicação do Direito Andréa Presas Rocha Publicado em 04/2010. Elaborado em 12/2005. «Página 1 de 3» Desativar Realce a A 1 comentário 88% gostaram7 votos Assuntos: Hermenêutica Jurídica Antinomias SUMÁRIO. I – Introdução. II – Aplicação do direito. 2.1. Considerações gerais. 2.2. Problemática da aplicação do direito. III. A coerência do ordenamento jurídico. 3.1. O ordenamento jurídico como um sistema. 3.2. Antinomias. 3.2.1. Definição. 3.2.2.…

CAMPO GRANDE 2011 1.Conceito de ordenamento jurídico É um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) vigentes em dado momento historico, numa sociedade determinada que disciplinem coercitivamente (à força) as condutas humanas, com a finalidade de buscar harmonia e a paz social em uma sociedade. 1.1 Teoria do Ordenamento Jurídico na visão de Norberto Bobbio Norberto Bobbio chama atenção para o fato que a norma jurídica não consegue revelar o direito em sua…

ordenamento jurídico composto por uma norma apenas. Capítulo 3 – A coerência do ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor afirma que, além de uma unidade, o ordenamento jurídico deverá representar também um sistema. E sistema seria uma totalidade ordenada, um conjunto de entes entre os quais existe uma certa ordem. Há três significados para sistema. A primeira delas entende que um dado ordenamento jurídico é sistema enquanto todas as suas normas jurídicas são deriváveis de alguns…