TEXTO BOBBIO

5571 palavras 23 páginas
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O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS
SEGUNDO NORBERTO BOBBIO
LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO

Franciele Silva Cardoso*
Resumo:
A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais objetivo quanto possível é um imperativo de justiça.
Palavras-chave: Sistema. Ordenamento jurídico. Coerência. Antinomias. Critérios de solução de antinomias jurídicas. Justiça.
Abstract:
The Norberto Bobbio’s theory of the law is based on the pillars of unity, consistency and completeness. Consistency is a trait, complemented by other, that characterizes legal systems. Legal ordinance is considered a legal system. In the solution of the antinomies, the adoption of criteria as objective as possible is an imperative of justice. Keywords: The system. Legal. Consistency. Antinomies. Solution criteria for antinomies. Justice.

Introdução
Na vasta obra de Norberto Bobbio, o seu amadurecimento em relação a categorias jurídicas basilares é inegável. Em relação à teoria do Direito, e especificamente à sua aproximação com o positivismo jurídico, com Santi Romano1 num primeiro momento, mas principalmente com a obra de Hans Kelsen2 posteriormente, pode-se visualizar com

Professora Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, advogada e doutoranda em Direito Penal e Criminologia na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Professor Titular Sérgio Salomão Shecaira.
1
Norberto Bobbio fez questão de deixar consignada a trajetória de sua aproximação do positivisno jurídico e, principalmente, a sua reflexão jusfilosófica sobre esta corrente. Veja-se, por exemplo, os esclarecimentos do próprio autor em O positivismo jurídico:

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