Coerência Como Norma Juridica

da exigência de dar unidade ao conjunto de normas jurídicas fragmentárias, que constituíam um risco permanente de incerteza e de arbítrio. A teoria do ordenamento jurídico se baseia em três características: a unidade, a coerência e a completitude. 51. A unidade do ordenamento jurídico. A teoria Kelsiana da normal fundamental. Para o jusnaturalismo a unidade do direito se trata de uma unidade substancial ou material, relativa ao conteúdo das normas. Para o juspositivismo trata-se de…

antinomias jurídicas Antinomia jurídica é a oposição que ocorre entre duas ou mais normas (total ou parcialmente contraditórias), emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, as quais colocam o destinário numa posição insustentável devido à ausência ou inconsistência de critérios aptos a permitir-lhe uma saída nos quadros de um ordenamento dado. Para que se admita haver uma antinomia jurídica, deve-se observar a existência de alguns requisitos: - que as normas…

Condições da incidência: validade, vigência e eficácia Validade de uma norma de direito pode ser vista sob três aspectos: o da validade formal ou técnico-jurídica (vigência) o da validade social (eficácia ou efetividade) e o da validade ética (fundamental). A norma válida vige a partir de sua publicação. Simultaneamente está apta a produzir efeitos. Eficácia se refere à aplicação ou execução da norma jurídica, ou seja, é a regra jurídica enquanto momento da conduta humana. …

evitar que o julgador compreendesse a perspectiva da aplicação da justiça de forma menos dura, menos fria e, com maior coerência diante da rapidez nas mudanças que ocorrem no cotidiano, para atender a uma perspectiva de justiça diversa da dos positivistas. No dizer de Celso Antonio, muitos deles foram criados com o intuito de: governar, orientar, manobrar e equalizar as normas positivas. Na ótica desse estudioso do Direito, atualmente não se valoriza mais a “vontade de lei”, a simples…

jurídico, para produção de normas jurídicas. A importância da problemática das fontes do direito reside no fato de que uma norma somente será válida se for oriunda de uma fonte devidamente autorizada pelo ordenamento jurídico. Os ordenamentos jurídicos modernos determinam suas próprias fontes, isto é, estabelecem o critério de validade das suas próprias normas, portanto, eles possuem normas que regulam tanto o comportamento dos indivíduos como também a produção jurídica, sendo as…

CAPÍTULO 1 – DA NORMA JURÍDICA AO ORDENAMENTO JURÍDICO O autor começa explicando neste capítulo que “as normas jurídicas nunca existem isolada­mente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si”, sendo esse contexto de normas nada mais que o ordenamento jurídico. Ele ainda acrescenta que este estudo ainda é relativamente novo e que até hoje não há nenhum tratado completo relacionando todos os problemas que a exis­tência de um ordenamento jurídico levanta. …

aspectos: a unidade do ordenamento jurídico, a coerência, a completude e as relações sobre os ordenamentos. O autor diz que os ordenamentos jurídicos se diferem em simples e complexos de acordo as normas que o constituem, ele diz ainda que a complexidade do ordenamento existe pelo fato da sociedade ter necessidades de regras de condutas diversas. Para Bobbio as normas jurídicas não existem de formas isoladas, por esse motivo faz-se necessário um contexto de normas com relações entre si.…

da coerência e da adequação à atualidade da teoria de ordenamento jurídico, é de suma importância entender os fundamentos de um ordenamento na concepção de Noberto Bobbio, o qual define o direito como um conjunto complexo de normas e resumi a idéia de que as normas jurídicas não existem de maneira isolada e que só adquirem sentido ao atuarem num contexto no qual há inter-relações particulares entre si. “O Direito não é norma, mas um conjunto ordenado de normas, sendo evidente que uma…

primeira delas entende que um dado ordenamento jurídico é sistema enquanto todas as suas normas jurídicas são deriváveis de alguns princípios gerais, considerados da mesma maneira que os postulados de um sistema científico. Um segundo significado de sistema é conferido por Savigny, e é utilizado para indicar um ordenamento da matéria, realizado através do processo indutivo, isto é, partindo do conteúdo das simples normas com a finalidade de construir conceitos sempre mais gerais, e…

através de duas obras: Teoria da norma jurídica e Teoria do ordenamento jurídico. A primeira estuda a norma jurídica isoladamente, enquanto a segunda estuda o conjunto ou complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico. Esta resenha é sobre a segunda obra, Teoria do ordenamento jurídico. No primeiro capítulo, Da norma jurídica ao ordenamento jurídico, Bobbio aborda a necessidade de estudar as normas dentro de um conjunto, uma vez que as normas jurídicas não existem…