Coerência Como Norma Juridica

Marlon Tomazette A teoria da argumentação jurídica e a justificação das decisões contra legem A teoria da argumentação e a justificação das decisões contra legem Marlon Tomazette1 RESUMO O presente trabalho tem como objeto a análise da justificativa das decisões judiciais que aparentemente são contra legem. A hipótese levantada no presente trabalho é que é possível analisar a correção das decisões judiciais, mesmo quando elas aparentemente contrariam o texto da lei. O marco teórico

aspectos fundamentais de unidade e coerência do ordenamento jurídico, apresentando estes como unidade sistemática. Para Bobbio, o ordenamento é “um conjunto ou um complexo de normas, passando a ideia de que as normas não existem isoladamente, estando em um contexto no qual ocorrem relações particulares entre si” onde, a doutrina majoritária conceitua o ordenamento jurídico, como um sistema harmônico, complexo e sistemático, constituído por uma infinidade de normas jurídicas, as quais…

I Para Bobbio as regras jurídicas sempre será fruto de uma totalidade, não nasce e tem finalidade exclusiva que justifique ou sustente sua subsistência. E de imprescindível importância é estudar também o conjunto dessas regras jurídicas, que é o Ordenamento Jurídico e a sua teoria consiste na integração do estudo das normas jurídicas, das regras jurídicas, integração esta auxiliada no estudo da busca sobre o entendimento do Direito, na qual entende que as normas jurídicas tem sanção…

principais características que compõem esta referida teoria. Está baseada em três caracteres fundamentais, que são: a unidade, a coerência e a completitude; e só por isso se torna, em seu conjunto, um ordenamento. Antes da criação de um ordenamento o direito era estudado apenas a partir da perspectiva da norma jurídica, o ordenamento era no máximo considerado um conjunto de normas. Hans Kelsen foi aquele que, através de sua obra, expressou de forma mais aprofundada e coerente, a…

Norberto Bobbio TEORIAS JUSFILOSÓFICAS – POSITIVISMO JURÍDICO ‘QUANDO A JUSTIÇA NÃO É APLICADA, QUANDO A IGUALDADE, QUE CONSTITUI O NÚCLEO DA JUSTIÇA, É CONSCIENTEMENTE NEGADA PELAS NORMAS DO DIREITO POSITIVO, A LEI NÃO SOMENTE É DIREITO INJUSTO MAS SIM, EM GERAL, CARECE DE JURIDICIDADE ’ (BOBBIO, NORBERTO) O positivismo jurídico de Norberto Bobbio INTRODUÇÃO ''Positivismo Jurídico'', ao contrário de todos os indicativos, deriva da locução ''direito positivo'', e não de…

FACULDADE SÃO LUCAS DIREITO LÓGICA JURÍDICA Porto Velho - RO Maio de 2011 FACULDADE SÃO LUCAS DIREITO LÓGICA JURÍDICA ADELAIDE CRISTINA BRAGA CRUZ ELIANA S. OLIVEIRA GABRIELE SILVA XIMENES LINDBERG OLIVEIRA DE SOUSA LIMA LORENA DE SÁ MARCUS VINÍCIUS Docente: Ricardo Douglas de Souza Gentil Porto Velho/RO Abril/2011 LÓGICA JURIDÍCA Introdução Para que seja tomada uma decisão ou efetuado um estudo de um fato jurídico são executados raciocínios que…

ANTINOMIAS JURÍDICAS CONCEITO SISTÊMICO DO DIREITO 1. A Ideia de Sistema - Noção de Sistema=> conjunto de elementos ligados entre si por meio de princípios, que garantem sua existência, solidez, coerência, harmonia e continuidade - Motivo pelo qual o Direito é considerado um sistema => conjunto de normas provenientes do Estado, interligadas através de princípios, que lhe garantem sua existência, solidez, coerência, harmonia e continuidade através dos tempos -…

SOBRE O SISTEMA JURÍDICO Eder Dion de Paula Costa Doutorando em Direito na UFPR, Professor da FURG/RS. SUMÁRIO: Introdução; 1 O ordenamento jurídico; 2 A unidade do ordenamento jurídico; 3 A coerência do ordenamento jurídico; 4 O sistema jurídico; 5 A interpretação do direito; 6 Antinomias jurídicas; 7 Lacunas do direito; Considerações finais; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho é a de apresentar algumas considerações sobre o sistema…

conjunto complexo de normas integradas que se relacionam entre si, de forma coordenada visando regular a vida das pessoas enquanto seres sociais. Para Bobbio só é possível definir o direito quando este é visto do ponto de vista do ordenamento jurídico, pois para o renomado autor o direito em seu sentido objetivo indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma. O ordenamento jurídico, segundo Bobbio, não pode ser formado apenas por uma norma e sim por um conjunto de normas.…

1.Conceito de ordenamento jurídico É um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) vigentes em dado momento historico, numa sociedade determinada que disciplinem coercitivamente (à força) as condutas humanas, com a finalidade de buscar harmonia e a paz social em uma sociedade. 1.1 Teoria do Ordenamento Jurídico na visão de Norberto Bobbio Norberto Bobbio chama atenção para o fato que a norma jurídica não consegue revelar o direito em sua totalidade e plenitude,…