Biossegurança Legal Ogm

A Lei da Biossegurança INTRODUÇÃO A referida lei tenta regulamentar dois aspectos de grande repercuto social, o uso de organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco. Nela se envolveram vários aspectos, o que causaram a grande polemica em torno do desenvolvimento da lei 11.105. TRANSGÊNICOS Segundo art. 3º da referida lei são considerados organismos geneticamente modificados – OGM, aqueles organismos cujo material genético tenha sido modificado por…

TRABALHO JESSICA FERREIRA BIOSSEGURANÇA CUIABÁ/MT. 2012. JESSICA FERREIRA BIOSSEGURANÇA Trabalho artigo desenvolvido durante a disciplina de BIOSSEGURANÇA, como parte da avaliação referente ao ?? SEMESTRE Profesor(a): PAULO ANTONIO FERREIRA JUNIORR CUIABÁ/MT. 2012. INTRODUÇÃO A biossegurança tem como principal objetivo…

Atualmente no Brasil rege-se a Lei a Biossegurança que permite a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro para fins terapêuticos ou de pesquisa . Esses embriões só podem ser utilizados se congelados a mais de três anos, inviáveis para reprodução e é necessário o consentimento dos genitores. A comercialização do material biológico é crime. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS Art. 1o Esta Lei estabelece normas de…

LEI DE BIOSSEGURANÇA LEI Nº 8.974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995 Regulamenta os incisos II. e V do § 1º do art. 225 da Constituiçãoo Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional…

Biossegurança Biossegurança é o conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, diminuir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, em virtude da adoção de novas tecnologias e fatores de risco a que estamos expostos. A Biossegurança em Saúde contribui substancialmente para a qualidade, promoção e proteção a saúde, assegurados nos princípios básicos do SUS e as políticas governamentais do Mais saúde. O Ministério da Saúde desempenha suas…

autorizada quando em conjunto com instituição PÚBLICA nacional e desde que está seja a coordenadora das pesquisas. - Por fim, de acordo MP 2.186-16/2001, dispõe: Seara Penal: A exploração clandestina NÃO é crime especifico (ausência de tipificação legal), mas a conduta por se amoldar em algum outro delito ambiental. Seara Civil: O infrator (pessoa que explora economicamente o patrimônio genético ou conhecimento tradicional das comunidades locais em desacordo com as disposições da…

FACULDADE DE VIÇOSA – FDV CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CTNBio Comissão Técnica Nacional de Biossegurança Trabalho apresentado ao professor Pablo Murta Baião Albino como parte das exigências para complementação da disciplina DAD 301 – Gestão de Agronegócio. Equipe: Matrícula…

para outro. No processo, a sequência de DNA do receptor é quebrada pelos genes “estrangeiros”, causando uma reprogramação e tornando-o capaz de produzir novas substâncias. Esses são denominados transgênicos ou organismos geneticamente modificados (OGMs) (RINALDI et al., 2005). Obter plantas mais produtivas ou mais resistentes, através de variedades vegetais a pragas, é uma prática antiga e habitual na agricultura de diversas sociedades (RINALDI et. al., 2005). Sendo assim, o…

UNIP. ATIVIDADES PRATICAS E SUPERVISIONADAS MANAUS - 2012 BIOSSEGURANCA E ERGONOMIA PROFESSORA, MANAUS -2012 INTRODUÇÃO A importância da educação como instrumento para que se consiga o cumprimento das normas de biossegurança tem sido bastante enfatizada. No entanto, será que quando se destaca a educação nestes estudos não se pensa basicamente em treinamento e…

TRABALHO DE PESQUISA: BIOSSEGURANÇA 1-O que é Biossegurança? R: A Biossegurança é o conjunto de estudos e procedimentos que visam a evitar ou controlar os riscos provocados pelo uso de agentes químicos, agentes físicos e agentes biológicos à biodiversidade, é voltada para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do…