Biossegurança Legal Ogm

passaram a preocupar governos e grande parte das sociedades envolvidas, pois se o processo for mal direcionado poderá prejudicar o patrimônio genético. Por este motivo já há previsão legal tutelando as atividades desta nova ciência. Controle legal: Lei 8.974, de 5/1/95 (Lei da Biossegurança) No Brasil o controle legal da engenharia genética está previsto no art. 225, §1º, II da Constituição Federal, onde diz que é dever do Poder Público preservar a diversidade e a integridade do…

chave: Transgenia, Legislação Ambiental, Soja RR. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 CAPÍTULO I – ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM) 3 1.1 Conceitos 3 1.2 Prejuízos e benefícios 5 1.3 Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) 9 CAPÍTULO II – LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 14 2.1 Leis ambientais 14 2.2 Princípio da Precaução 18 2.3 Os transgênicos e a Lei da biossegurança 21 CAPÍTULO III – A SOJA RR (ROUNDUP READY) 27 3.1 Conceitos 27 3.2 Discussões sobre o caso 30 3.3 O governo…

A BIOSSEGURANÇA E O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE Rejane Moreira Pessoa Marcos Santos da Silva, M.Sc2 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo realizar uma revisão de literatura sobre biossegurança, buscando os principais pontos a serem alcançados com o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde, com ênfase na importância do momento de sua elaboração, o processo da execução e implementação do mesmo. O estudo tem como proposta expor a importância

Protection to the right to an ecologically balanced environment is achieved by the means of legal instruments, among them the Study of Environmental Impact, established by Law 6.938/1981. Instances of this instrument are the Study of Environmental Impact, the Study of Previous Environmental Impact and the Study of Urban Impact. The Study of Environmental Impact, as the main environment safeguard legal instrument, and the Study of Previous Environmental Impact and the Study of Urban…

gênico, biossegurança, geneticamente modificado. INTRODUÇÃO O escape gênico, que se trata do processo de dispersão de pólen ou sementes entre plantas, ocorre naturalmente a milhões de anos e já deu origem a várias outras espécies. Existem alguns estudos em relação a esse assunto, que tenta compreender a ação desse mecanismo no meio ambiente, visando, no contexto de biossegurança, definir áreas para cultivo, quando se tratar de procedimento agrícola com organismos geneticamente…

geneticamente modificados e a sua interação junto a normas de prevenção e segurança, calcado no principio da precaução e na lei de biossegurança, bem co mo, os benefícios e os malefícios que o cercam, pois nesse liame há duas vertentes completamente opostas que visam de sobremaneira u m maio r interesse e informação quanto aos organismos geneticamente modificados (OGMs), pois, os mesmos estão presentes em nossa realidade, e quanto mais informações obtivermos acerca do tema supracitado…

organismos transgênicos, seus benefícios e malefícios Os transgênicos, ou Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), são organismos que contêm genes artificialmente inseridos. A partir de 1970, com a ampliação do conhecimento das propriedades da molécula de DNA, possibilitou-se o emprego de técnicas referentes à transferência de genes específicos entre espécies diferentes. Os OGMs rapidamente alcançaram o mundo, e tiveram grande aplicação na melhoria dos alimentos. Enquanto para…

dezembro de 1997, adaptando a Resolução 1, de 23.01.86 às normas da Constituição Federal de 1988, no que se refere às competências para o licenciamento ambiental. O CONAMA, ao tratar do licenciamento para liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) no meio ambiente, para fins de pesquisa e comércio, nem sempre exige o estudo de impacto ambiental, que pode ser substituído "por outros estudos ambientais", o que está em conformidade com o inciso II do art. 8º da Lei 6.938/81,…

hereditários transmissíveis à descendência; - Derivado de OGM: produto obtido de OGM e que não possua capacidade autônoma de replicação ou que não contenha forma viável de OGM. Não se inclui na categoria de derivado a substância pura, quimicamente definida, obtida por meio de processos biotecnológicos e que não contenha OGM, proteína heteróloga ou ADN recombinante; De acordo com a legislação, após manifestação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), compete ao Ministério…

positivos e negativos sobre sua produção, consumo e relação com a sustentabilidade e saúde humana. O Brasil é hoje um dos maiores produtores deste tipo de alimento. Nos dias atuais, muito se questiona sobre a produção, regulamentação, consumo e biossegurança que estes alimentos podem trazer, uma vez que são escassos os estudos sobre sua relação com a saúde humana e meio ambiente. Conclui-se que é necessária a realização de mais estudos científicos e conclusivos sobre a ação dos…