Algoritmo

O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Vanessa Marini Cecconello1

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovado pela Banca
Examinadora2 em 2008/1.

RESUMO: A proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é efetivada por meio de instrumentos jurídicos, dentre eles o Estudo de
Impacto Ambiental, instituído pela Lei no 6.938/1981. Como espécies deste instrumento, têm-se o Estudo de Impacto Ambiental, o Estudo Prévio de Impacto
Ambiental e o Estudo de Impacto de Vizinhança. O Estudo de Impacto Ambiental, enquanto gênero, e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Estudo de Impacto de
Vizinhança como espécies, têm aplicação em momentos diferentes, não se confundindo ou substituindo.

Palavras-chave: Proteção do meio ambiente; Estudo de Impacto Ambiental; Estudo
Prévio de Impacto Ambiental; Estudo de Impacto de Vizinhança.

ABSTRACT: Protection to the right to an ecologically balanced environment is achieved by the means of legal instruments, among them the Study of Environmental
Impact, established by Law 6.938/1981. Instances of this instrument are the Study of
Environmental Impact, the Study of Previous Environmental Impact and the Study of
Urban Impact. The Study of Environmental Impact, as the main environment safeguard legal instrument, and the Study of Previous Environmental Impact and the Study of
Urban Impact, as its branches, are applied in different cases and do not overlap or substitute each other.

1

Acadêmica do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da PUCRS.
Contato: [e-mail]
2
Componentes: Prof. Álvaro Vinícius Paranhos Severo; Prof. Cláudio Lopes Preza Júnior; Prof. Orci
Paulino Bretanha Teixeira (orientador).

Key-words: Environment protection; Study of Environmental Impact; Study of
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