Atribuições Do Stj

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ/2012 Olá pessoal, Bem vindos ao nosso curso para Analista Judiciário – área Judiciária – voltado para o concurso do Superior Tribunal de Justiça. Como já frisado, na aula demonstrativa, vamos abordar a teoria e desenvolver bastantes exercícios, de modo a contemplar todo o programa estabelecido no edital. Então, vamos ao que interessa. CONCEITO E FONTES DE DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito é concebido como ramo…

PROCESSO PENAL Denúncia Arquivamento Requisição de diligências arquivamento .alegação de incompetência do Juízo .Suscitar conflito de competência e atribuições Na alegação de incompetência do juízo, não há prévia manifestação por parte de outro juízo acerca da competência. Quando o MP suscita um conflito de competência significa dizer que já houve prévia manifestação de outro órgão jurisdicional acerca da competência Conflito de competência: È um…

deve ser julgado: A) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). B) por um tribunal regional federal. C) pelo STJ. (correta) D) pelo STF. Competência Conceito O Estado tomou para si a função de dizer o direito em todo o seu território. Para tanto, criou dentro da alçada do Poder Judiciário, uma grande organização, composta por diversos órgãos jurisdicionais (STF, STJ, STM, STE, TRF etc.), repartindo a jurisdição entre eles, embora se deva ressaltar que a “jurisdição”,…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo falar sobre o órgão máximo do poder judiciário do Brasil; Superior Tribunal de Justiça (STJ), deste o inicio de sua formação até os tempos de hoje; todas as suas conquistas já realizadas e futuros projetos a serem criados a favor da sociedade brasileira. 1. O QUE É O STJ ? O STJ é órgão máximo do poder judiciário do Brasil. Foi criado pela Constituição Federal de 1988, ele é descendente direto de outra instituição surgida há 60 anos,…

cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por último, registre-se, simplificadamente, que todos os Tribunais têm uma competência originária e uma competência recursal. Há demandas que têm início no próprio Tribunal quando, então, o Tribunal exerce sua competência originária. Há demandas que chegam ao Tribunal mediante um complexo sistema de recursos previstos nas leis processuais. Significado das Siglas: STF - Supremo Tribunal Federal; STJ -…

conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Sob tais condições perpetua-se uma das garantias mais importantes da história do direito. 2-História Foi o habeas corpus, na verdade, a primeira tentativa pela qual se procurou limitar os poderes absolutos do…

Evolução Histórica do STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado no ano seguinte. Diante da grande repercussão de suas decisões e de sua importância no cenário jurídico brasileiro, é difícil crer que a instituição tenha apenas 24 anos de história. Na verdade, o STJ é fruto de uma gama de debates políticos e acadêmicos que permearam todo o século XX e tiveram como auge a Constituição Federal de 1988. O STJ é descendente direto…

processos já se encontra com sentença transitada em julgado (nesse sentido: Súmula 59 do STJ). 2 - Conflito de atribuições: Trata-se do conflito que se estabelece entre os órgãos do Poder Judiciário e o órgão de outros Poderes (Executivo e Legislativo), dirimido por aquele, ou entre órgão dos poderes não jurisdicionais, resolvidos, ao menos de início, sem a intervenção da autoridade judiciária. Os conflitos de atribuições entre promotores de justiça devem ser resolvidos pelo…

ATRIBUIÇÕES Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição. Como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todo o território nacional, em

do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes 2 de cidadãos mandato: 2 anos (admitida uma recondução) nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal (exceto o Pres. do STF) STF ORIGEM DOS MEMBROS: STJ 9 do Poder Judiciário m o 1 do MPU  indicado pelo PGR; 1 do MPE  escolhido pelo PGR dentre os indicados pelo órgão 1 do MPE escolhido pelo PGR dentre os indicados pelo órgão competente de cada instituição…