Atribuições Do Stj

ROTEIRO SOBRE COMPETÊNCIA Conceito: é a medida/ parcela específica da jurisdição, divisão de atribuições Classificação: Arts. 88 – 90 do CPC (Competência Internacional ou Interna) Critérios determinativos: Funcional – soberania nacional, o da hierarquia e atribuições dos órgãos jurisdicionais; Objetivo – ou da natureza ou valor da causa e o das pessoas envolvidas no litígio; Territorial – limites territoriais que cada órgão judicial exerce a atividade jurisdicional Iter: Qual a…

profissionais propositivos e dinâmicos. Palavras-chave: Tribunal de Justiça. Assistente social. Área judicial. 1 INTRODUÇÃO Este paper tem por objetivo apresentar a importância do assistente social na área judiciária, principalmente suas atribuições em um Tribunal de Justiça. É de grande valia este estudo, pois ele esclarece o quanto o assistente social tem um vasto campo para atuação, sendo que, atualmente ele não atua somente dentro de um setor da prefeitura…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STJ TST TSE TSM TJs/TAs TRFs TRT TRE TM Juízes de Juízes JCJ Juízes Juízes Direito Federais Eleitorais Militares SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Guardião da Constituição Federal | | COMPOSIÇÃO | 11 Ministros (65 anos < bras. natos > 35 anos; notável saber jurídico e…

Nacional de Justiça (art. 103-B, inciso I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 61/2009). O Tribunal indica três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88). Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental…

Direito Administrativo p/ STJ- Técnico Teoria e exercícios Administrativo. comentados. Prof. Daniel Mesquita - Aula02 A U L A 02: P o d e r e s a d m in is t r a tiv o s SUMÁRIO 1. IN T R O D U Ç Ã O À A U L A 0 2 2 2. P O D E R E S A D M IN IS T R A T IV O S . 2 2.1. Uso e A bu so 5 de po der 3. P O D E R H IE R Á R Q U IC O 9 4. P O D E R D IS C IP L IN A R 15 5. PO D ER R EG U LA M EN TA R 21 6. P O D E R D E P O L ÍC IA 31 6.1. C o n c e it o 31 6.2. A t…

Teoria Geral do processo Elaborar resumo com a composição, formas de escolha, principais órgãos e suas atribuições, relativamente aos seguintes tribunais: STF, STJ, TST, TSE, TER 1ª reg, TRT 3ª reg, TJMG, TRE-MG. STF: O Supremo Tribunal Federal é um órgão de cúpula do poder Judiciário, e a ele compete, principalmente a guarda da Constituição, conforme definido no art.102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art.12, § 3º, IV, da

TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DOS CONSUMIDORES 1.0 O MINISTÉRIO PÚBLICO E O DIREITO DO CONSUMIDOR Os pontos de contato entre as atribuições do Ministério Público e o direito do consumidor, são extensos. É perceptível que, um dos mais relevantes avanços da Constituição da República foi, justamente, o fortalecimento que ela atribuiu ao Ministério Público, que passou a dispor de instrumentos normativos para defender os interesses e direitos

responsabilidade, iniciativa para exercer as atribuições do cargo e etc.. O estágio probatório e a estabilidade são institutos jurídicos distintos. A estabilidade é um direito constitucional para quem possui cargo público efetivo (art. 41 da CF/88) e será adquirida após 3 anos de efetivo exercício. A aprovação no estágio probatório é um dos requisitos para aquisição da estabilidade, não se confundindo os institutos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), reiteradamente, vem decidindo corretamente

Professor Rodrigo Cardoso Lei 11.416/06 Exercícios de Fixação LEI nº 11.416/06 1 (CESPE 2012/STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO) Quando um analista judiciário movimenta-se do padrão 5 — da classe A — para o padrão 6 — da classe B —, configura-se hipótese de promoção e não, de progressão funcional. Gabarito: “C” 2 (CESPE 2012/STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO) Para o exercício de função comissionada de natureza gerencial, são indispensáveis a formação superior e a participação em curso de…

INTRODUÇÃO Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infra-constitucionais não-especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e…