Aspectos Juridicos Que Incidem

pensamento: pressupõem sempre uma opção ideológica, uma intepretação objetiva da realidade. Tal é a importância da scientia altior para esse campo do pensamento, que não se consegue chegar ao Direito legitimo sem a reflexão filosófica. É que o fenômeno jurídico, por influenciar a vida humana, deve ser estudado paralelamente à análise do homem, e as suas formulações devem desenvolver projetos homogêneos de existência. Podemos dizer, resumidamente, que a Filosofia Jurídica consiste na…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Desde a pré-história observa-se a utilização da contabilidade para gerenciamento dos bens. Utilizando-se controles apurados e precisos com o passar do tempo, vemos a contabilidade se aprimorar cada vez mais. Observando as necessidades da contabilidade nas empresas, vamos abordar os aspectos necessários e sua aplicabilidade em todas as áreas associadas

1ª Slide 1 Interpretação das normas jurídicas A Constituição apresenta algumas peculiaridades na interpretação, diferentes das demais leis; Nova hermenêutica: “direcionada a dar resposta a aspectos da realidade social que não foram devidamente contemplados pela ótica clássica – teoria objetiva e subjetiva” Quem pode interpretar as normas constitucionais? Para a doutrina dominante somente àqueles autorizados a interpretar as normas jurídicas, para, destarte, garantir uma…

vantagens estatais – O Estado explora seu próprio patrimônio – Regime jurídico de direito privado DIREITO TRIBUTÁRIO • Derivadas – O Estado age como Estado (direito público) – Edição de lei – O particular pratica atos (entrega de valores ao estado) independente de sua vontade – O Estado explora o patrimônio alheio – Regime jurídico de direito público DIREITO TRIBUTÁRIO RECEITAS PÚBLICAS ORIGINÁRIAS REGIME JURÍDICO CARACTERÍSTICAS Originam-se do patrimônio do Estado…

receita realmente está afetada pela Carta. Classificação: Dois impostos que incidem nas relações de consumo são apelidados de IMPOSTOS INDIRETOS. É o caso do IPI e ICMS. Esses impostos tem como característica o fato de que QUANDO OCORRE O FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, O CONTRIBUINTE LEGAL OU “DE DIREITO”, QUE É A PESSOA QUE FOI ESCOLHIDA PELO LEGISLADOR PARA SUPORTAR A CARGA TRIBUTÁRIA E ASSUMIR O DEVER JURÍDICO DE PAGAR O IMPOSTO PARA O FISCO, ESSE CONTRIBUINTE LEGAL…

cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução. A NATUREZA DO DIREITO SUBJETIVO – TEORIAS Teoria da Vontade - afirma que o direito subjetivo depende da vontade de seu titular. É a vontade do sujeito reconhecida pelo ordenamento jurídico. Esta teoria foi criticada por nem sempre depender da vontade de seu titular, como no caso dos incapazes, que mesmo não possuindo vontade, possuem direitos subjetivos exercidos através de seus representantes legais.  Teoria do…

direito de propriedade. A diferença entre elas diz respeito ao que concerne a dominialidade, pois que a Reserva Florestal Legal dos arts. 16 e 44 do Código Florestal incide somente sobre o domínio privado ao passo que as Áreas de Preservação Permanente incidem sobre o domínio privado e publico.(Lei 4.771/65 e Lei 5.197/67). A Reserva Florestal Legal é espaço territorialmente protegido, conforme o art. 225, § 1º, III da CR/88. Para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente…

colectivas…………………………………………………6 2.3- Relações jurídicas e sujeitos de direito……………………………...8 3- Conceito de objecto…………………………………………………….9 3.1- Objectos imediatos…………………………………………………...9 3.2-Objectos mediatos…………………………………………………...10 4- Noção Facto jurídico………………………………………………….12 4.1- Espécies……………………………………………………………...13 4.2- O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas……………...14 4.3- Prazos………………………………………………………………..16 4.4- Contagem de prazos………………………………………………...16 4.5- Prazos…

ponto de vista normativo – o Direito como ordem, disciplina -, fático – a concretização sócio-histórica do evento jurídico – e axiológico – a esfera do valor judicial, ou seja, da Justiça em si – estão ligados entre sí. Miguel Reale vê o Direito como um evento cultural, assim, percebe que o Direito não é um esboço lógico, uma mera abstração, ele deve ser compreendido em seu aspecto prático, como elemento social, cotidianamente vivenciado. O direito, portanto, deve estar ao alcance…

econômicas, sociais, demográficas e ecológicas. I) jurídicos relevantes para o profissional da contabilidade: apresentado quais são os íntes jurídicos que hoje mais incidem no dia-a-dia do contador, tanto para sua atividade técnica, quanto na orientação de seus clientes quanto a tributos, fiscalização( e multas) ambiental, sanitária trabalhistas etc. resostas:Vários aspectos. É importante que o profissional contábil tenha conhecimentos jurídicos em especial aqueles ligados a sua…