Aspectos Juridicos Que Incidem

INTRODUÇÃO Ao desenvolver este trabalho pretende-se discutir sobre a importância das matérias do segundo semestre do curso Superior de Ciências Contábeis que são: A Contabilidade na Gestão Empresarial, Ambiente das Organizações, Aspectos Jurídicos relevantes para o profissional da contabilidade e Principais operações matemáticas presentes nos cálculos contábeis. DESENVOLVIMENTO A contabilidade é uma ferramenta indispensável…

Aspectos Introdutórios em Ciência Contábeis 1. Conceito A Contabilidade, desde seu aparecimento como conjunto ordenado de conhecimento, como objeto e finalidades definidos, tem sido considerada como arte, como técnica ou como ciência, de acordo com a orientação seguida pelos doutrinadores ao enquadrá-la no elenco das espécies do saber humano. Sua função é registrar, classificar, demonstrar, auditar e analisar todos os fenômenos que ocorrem no patrimônio das entidades, objetivando…

Curso de Graduação em Ciências Contábeis PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL 1º SEMESTRE – PASTA 836648 TEMA: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Olá queridos, Este é o primeiro trabalho de produção textual que vocês devem desenvolver. Apenas para que vocês possam basear-se, envio agora algumas orientações.

no CTB Segundo o art. 291, com a ressalva ‘’no que couber’’, todos os institutos da Lei 9.099/95 são aplicáveis aos crimes definidos pelo CTB, desde que se enquadrem na definição de infração de menor potencial ofensivo. Incidem sobre as infrações tipificadas nessa lei, como incidem em infrações tipificadas em qualquer outra lei, desde que apresentem a pequena ofensividade lesiva definida no art. 61da lei n. 9.099/95. O cidadão infrator tem direito ao tratamento preconizado pela Lei n.…

Portarias e etc. Deve-se ressaltar que tais atos não tem destinatários determinados, incidem sobre todos os fatos ou situações que se enquadrem nas hipóteses que abstratamente preveem. Correspondem aos “atos gerais”. Os atos normativos possuem conteúdo análogo ao das leis são “lei em sentido material”. A principal diferença além do aspecto formal é que os atos administrativos normativos não podem inovar o ordenamento jurídico, criando para os administrados direitos ou obrigações que…

de negócios no setor ascendem discursos políticos insistentes na defesa do aumento a tributação minerária. O presente trabalho pretende abordar a questão da tributação no setor minerário brasileiro, isto é, o conjunto dos encargos tributários que incidem sobre a atividade. 1-CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE O SETOR MINERÁRIO: as discussões sobre as multiplicidades de tributos e os possíveis incentivos que desoneram o setor. No Brasil, aplica-se à mineração o mesmo…

Contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral, ou plurilateral.” Para o contrato ser válido exige-se a acordo das partes, r vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. incidem sobre o contrato três princípios básicos: a) Autonomia da Vontade: significa a liberdade das partes de…

CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDA: CELIA MARIA NOGUEIRA BORGES ORIENTADOR: PROF. MS. CLAUDIO MANOEL DA COSTA GOIÂNIA 2011 ORIENTANDA: CÉLIA MARIA NOGUEIRA BORGES ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências…

Justiniano (534 d.C.): ideia de obrigação como prestação - Séc. XIX. Renascimento. Código de Napoleão: responsabilização patrimonial. 1.1. Conceito “a obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável” (Caio Mario da Silva Pereira) “a obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação…

Aviso Prévio Engargos Sociais O INSS e o IR-Fonte incidem sobre o aviso prévio trabalhado, já que este é visto com uma natureza salarial. Já o aviso prévio indenizado não sofre incidência do INSS e do IR-Fonte, sendo recolhido para o FGTS. Aviso Prévio Durante as Férias O aviso prévio não pode ser confundido nem equiparado ao período de férias, já que ambos se tratam de direitos adquiridos e distintos. Dessa forma, não há demissão durante as férias, devendo o mesmo, ser dado em…