Aspectos Juridicos E Processuais Das Usucapião

Título: Estatuto da Cidade: Usucapião Especial Urbano Coletivo (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001) CAPÍTULO I - O ESTATUTO DA CIDADE Breve notícia histórica Durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional lutou para incluir no texto constitucional à instauração da função social da cidade e da propriedade na construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as…

Resumo: A ação de usucapião de terras particulares vem sendo utilizada desde a antiguidade, para atribuir o domínio da propriedade para que aquele que durante determinado período de tempo exerça posse sobre ela, passando a ser seu legítimo dono. Este instituto é de grande utilização até os dias de hoje, mas para sua validade é requisito básico que se entre com a devida ação em juízo, a ação de usucapião de terras particulares. A presente pesquisa trata sobre a temática como um todo, mas analisa

FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000– ESTATUTO DA CIDADE AVARÉ – SP 2010 FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000 – ESTATUTO DA CIDADE …

INSTRUMENTOS DE DEFESA DA POSSE E DA PROPRIEDADE (Algumas considerações tópicas) FRANCISCO BARROS DIAS Introdução. Alguns aspectos sobre a posse. Meios processuais de tutela da posse. Alguns aspectos sobre a propriedade. Ações petitórias. Outros meios de defesa da posse e da propriedade. Conclusões. INTRODUÇÃO A defesa da posse e da propriedade, embora seja matéria de longo curso na história, nunca teve um tratamento sistemático consentâneo com sua importância…

Trabalho de Seminário Integrador II. Obs: O grupo deverá escolher apenas 01 tema para elaboração do trabalho dentro das normas da ABNT. DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aspectos jurídicos do menor abandonado. Busca e apreensão de menores. A colocação em família substituta. Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Criança e o Direito à Educação. Deve o menor ser punido criminalmente? Dever de educar…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RESUMO Ao se analisar o direito da propriedade, logo se deve observar a garantia dos direitos coletivos. Nesta seara, este estudo busca evidenciar a usucapião, em especial a função social da propriedade. A usucapião pode ser entendida como uma das formas de aquisição da propriedade, que prestigia o possuidor por meio do reconhecimento de sua posse mansa, pacífica e ininterrupta, em que a propriedade ociosa e descuidada passou a

judiciário, a fim de fazer cessar a atividade contraventora das normas urbanísticas. DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Conceito A usucapião é a aquisição de propriedade ou da servidão predial decorrente de posse mansa e pacífica pelo prazo legal. ESPÉCIES DE USUCAPIÃO USUCAPIÃO EXTRAORIDNÁRIO O novo Código Civil, em vigor desde 10 de janeiro de 2003, dispõe sobre o usucapião extraordinário no art. 1.238, praticamente nos mesmos termos do Código Civil de 1916, mas…

Direitos Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil - Parte Geral ۩. Aquisição dos Direitos Os fatos jurídicos são agentes que originam, modificam ou extinguem direitos. Os efeitos dos fatos jurídicos em geral são, portanto, aquisitivos, modificativos e extintivos. Aquisição de um direito é adjunção, encontro, união, conjunção com uma pessoa, seu titular.…

e o Despejo Liminar como Aspecto Inovador da Lei 8.245/91 Aspectos Destacados da Desapropriação Indireta O Novo Procedimento Sumário O Prequestionamento como Pressuposto de Admissibilidade de Recurso Extraordinário Cível Do Recurso de Revista O Princípio da Irrenunciabilidade no Direito do Trabalho Brasileiro A Autonomia do Juiz do Trabalho de Primeiro Grau frente ao Efeito Vinculante de Súmulas Alguns Aspectos da Aplicação da Ação Monitória no Direito Processual Trabalhista…

interpor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA- IMÓVEL URBANO Em face de Sr. ____, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n.º ____, portador do RG n.º ____, residente e domiciliado à Rua ____, na cidade de Floriano, Comarca de Maringá, Estado do Paraná, fundados nos fatos e fundamentos que passam a ser aduzidos: I – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Data venia, Excelência, informa a parte Autora que não reúne, no momento, condições de arcar com as custas processuais referente a…