usucapião de terras particulares

Resumo: A ação de usucapião de terras particulares vem sendo utilizada desde a antiguidade, para atribuir o domínio da propriedade para que aquele que durante determinado período de tempo exerça posse sobre ela, passando a ser seu legítimo dono. Este instituto é de grande utilização até os dias de hoje, mas para sua validade é requisito básico que se entre com a devida ação em juízo, a ação de usucapião de terras particulares. A presente pesquisa trata sobre a temática como um todo, mas analisa individualmente cada aspecto e cada característica do presente tema, tudo isso direcionado por doutrinas e referências de grande pertinência no meio jurídico.
Palavras-chave: Procedimentos especiais. Ação de usucapião. Prescrição aquisitiva.
Sumário: Iintrodução; 1. Da usucapião; 1.1. Breve histórico; 1.2. Conceito; 1.3. Requisitos da usucapião; 1.4. Espécies de usucapião; 1.4.1. Da usucapião extraordinária; 1.4.2. Da usucapião ordinária; 1.4.3. Da usucapião especial ou cosntitucional urbana; 1.4.4. Da usucapião especial ou constitucional rural; 1.4.5. Da usucapião especial individual de imóvel urbano; 1.1.6. Da usucapião especial coletiva de imóvel urbano; 1.4.7. Da usucapião indígena; 1.5. Outras disposições. 2. Da servidão predial; 3. Da ação de usucapião de terras particulares; 3.1. Procedimento; 3.2. Legitimidade ativa; 3.3. Legitimidade passiva; 3.4. Competência; 3.5. Petição inicial; 3.6. Intervenção do ministério público; 3.7. A sentença e o efeito da coisa julgada; 4. Conclusão; 5. Bibliografia.
JUSTIFICATIVA
A usucapião vem sendo aplicada desde a época do império romano e ainda hoje é utilizada com frequência como meio de se adquirir propriedade. Sua relevância não termina por ai, devem ser previstas todas as conseqüências e impactos advindos deste instituto, bem como as formas e meios de como torná-lo eficaz. O domínio da ação de usucapião de propriedade de terras particulares é então de relevante importância aos estudantes e principalmente ao profissional