Aspectos Juridicos E Processuais Das Usucapião

Resumo: O instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). Há que se destacar que, durante o período da vigência da Doze Tábuas Romanas, a aquisição da propriedade estava restrita aos cidadãos romanos. Com o passar dos séculos,…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Presidente Prudente/SP 2004 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Monografia apresentada como…

11 - Da Usucapião de Bens Móveis. O Código Civil vigente traz à baila duas modalidades de usucapião de bens móveis, uma ordinária e outra extraordinária, respectivamente previstas na redação dos arts. 1.260 e 1.261, consoante se infere: “Art. 1.260 - Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Art. 1.261 - Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião,…

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO (OU PRO-MORADIA) Para entendermos melhor o conceito de usucapião, faz-se necessária uma breve explanação sobre posse, uma vez que esta é um dos elementos da aquisição de propriedade por usucapião. Há significante dificuldade em definir a “posse”, pois este termo se mostra ambíguo. Ora, poderá ser utilizado em sentido impróprio, e ora em sentido próprio ou técnico. Em seu sentido impróprio poderá significar: propriedade (a posse está no sentido de que é…

investigada sob 02 aspectos ou tópicos. Relação jurídica processual (faceta intrínseca do processo): é feixe de direitos, ônus, obrigações, deveres, dentre outros, que ligam os sujeitos processuais entre si; somando-se a estes, condição da ação, pressuposto processual, competência, jurisdição, elementos da ação, dentre outros, são todas regras relacionadas à relação jurídica processual. Procedimento (faceta extrínseca): é parte visível na qual se contém a relação jurídica processual;…

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL N.Cham. 347.911.95 T388c 24.ed Autor Theodoro Júnior, Humberto, 1938Título Curso de direito processual civil II~ 111111 11111111 ~II liii V 3 PUC Minas PC 02044309 N. O4~JO HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Professor e Doutor na Faculdade de Direito da UFMG Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Volume III 24~1 edição /(1VRAR~& EDITORA www.mandamentos.com.br (31)…

brasileiro, casado, vendedor autônomo, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx RG nº xxx.xxx, residente e domiciliado na Rua X, nº xxx, Vila Nova, Itaberaí – GO, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor Ação de Usucapião Legal Ordinário Especial Urbano, nos termos do artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil (Lei de 10.406 de 10/01/2002) em face a Imobiliária “Seja Feliz”, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: xx.xxx.xxxx/xx-xx, sito na Avenida…

possível uma vida sem acesso a coisas ou bens. O suporte integrativo do ser pode ser definido como bens da personalidade. O primeiro bem, que se confunde com a existência da pessoa é a vida. Intimidade, honra são bens da personalidade. Um negócio jurídico é uma manifestação de vontade que produz efeitos desejados pelo sujeito. O sujeito não é isolado. Há o sujeito, mas há também o outro. Na relação jurídica eu tenho sujeitos e objetos. Existe o ser, o ter e o agir (manifestar a…

transmissão, efeitos, perda e proteção de posse. Propriedade: conceituação, classificação, aquisição e perda, proteção, da propriedade móvel e imóvel: conceitos, modos de aquisição e perda, usucapião. Desapropriação. Direitos de vizinhança. Direitos reais sobre coisas alheias. CONTEÚDO PROGRATICO UNIDADE 1 - ASPECTOS INTRODUTÓRIOS 1.1 Denominação; 1.2 Natureza jurídica dos direitos reais; 1.3 Direitos reais e direitos pessoais; 1.4 Obrigações propter REM 1.5 Características dos direitos…

bibliográfico de pesquisa. O trabalho apresenta um estudo sobre as teorias que procuram explicar a natureza jurídica da posse e, a partir daí, elaborar um conceito. Há um breve relato sobre a importância do instituto e sua proteção pelo ordenamento jurídico e apresentação das diversas espécies de posse. Segue com uma análise sobre as formas de aquisição e perda da posse, bem como os efeitos que dela decorrem. Apresenta estudo sobre um dos efeitos que surgem com o exercício da…