As Miseras Do Processo Penal

O PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO NO BRASIL Em que pese já existirem algumas fábricas no Brasil durante o período colonial, dedicadas principalmente à produção de tecidos, fundição de ferro, exploração mineral, construção naval e outras funções menores, a industrialização brasileira só tomou algum impulso por volta de 1880, um século depois da consolidação da Revolução Industrial no hemisfério norte. Período colonial O período colonial durou cerca de trezentos anos, com o país sob…

leais aos Estados, ou seja, em outras palavras, submeter-se à soberania estatal. Tal definição é manifestamente política, pois nos traz à analogia o nosso tratamento com animais selvagens como se fossem de estimação. Afinal, é, sem dúvida, a mesma e mísera dose de liberdade, de autonomia, que justificamos sob o argumento de que estamos os protegendo, mas, no fundo, temos o medo do estranho e, por isso, a necessidade de sua submissão para que não se tornem "um problema a mais" para nós. É…

Dilma na luta armada Entre 1967 e 1970, a estudante Dilma Rousseff combateu a ditadura militar. O que os processos da justiça militar revelam sobre a jovem que se tornou líder de uma das organizações que pegaram em armas contra o governo Leandro Loyola, Eumano Silva e Leonel Rocha Em outubro de 1968, o Serviço Nacional de Informações (SNI) produziu um documento de 140 páginas sobre o estado da “guerra revolucionária no país”. Quatro anos após o golpe que instalou a ditadura militar no Brasil

aplicação das penas e as escolas penais existentes, as quais têm finalidades distintas. No entanto, no Sistema Penal Brasileiro utiliza-se o sistema progressivo de cumprimento de pena, o qual tem por finalidades: punir o indivíduo pelo ato praticado, prevenir a reincidência e ressocializar o apenado, sendo aplicada através da pena privativa de liberdade, da pena restritiva de direitos e da pena de multa. Todavia, o sistema carcerário atual encontra-se em processo de decadência total, não…

desrespeito dos direitos e garantias dos detentos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal. Apresentamos parecer favorável à nova forma de gerenciamento do sistema prisional denominada de terceirização, que se trata de mais uma pareceria público-privada, na qual a empresa fica responsável pela prestação de serviços, e o Estado continua como o responsável pela execução penal, além de atuar como fiscal da empresa. Busca-se analisar os efeitos positivos desse…

O filme é inspirado em um caso real, o "Processo do Macaco de Scopes", como foi chamado o caso do Estado do Tennessee contra o professor de biologia John Thomas Scopes, ocorrido na cidade de Dayton em 1925. O professor foi julgado por ensinar a teoria da Evolução de Darwin em uma escola pública. Alguns personagens tiveram o nome modificado, caso de Henry Drummond (baseado no advogado Clarence Darrow, interpretado por Spencer Tracy), Matthew Harrison Brady (baseado em Willliam Jenning…

substituição resumem todo o processo pc qual em oitenta anos a detenção penal tomou o lugar dos suplícios: como un técnica pensada para modificar os indivíduos. A carruagem celular é u aparelho de reforma. O que substituiu o suplício não foi um encarceramen maciço, foi um dispositivo disciplinar cuidadosamente articulado. Pelo mc em princípio. * 220 Pois logo a seguir a prisão, em sua realidade e seus efeitos visíveis, foi denunciada como o grande fracasso da justiça penal.…

estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional; Código Militar Penal A pena de morte é regulamentada pelo Código Militar Penal (CMP), que em seus artigos declara: Art. 55 – As penas principais são: 1. morte; 2. reclusão 3. detenção; 4. prisão; 5. impedimento; 6. suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função; 7.…

SESA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-SOCIAL Francisco Werlon Silva Crato 2010 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – PROPESQ CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS – SESA CURSO DE PÓS-GRADUÇÃOEM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA Francisco Werlon Silva A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB UMA PERSPECTIVA…

Fonseca foi o primeiro presidente do Brasil após a Proclamação da República de 15 de novembro de 1889. Ele foi responsável pelo rompimento com a monarquia ao dissociar o Estado da Igreja, renovar os cargos políticos e, inclusive, reformular o Código Penal. Criou o registro civil de nascimento e casamento, que antes ficava a cargo da Igreja. Seu ministério era composto por antigos liberais e adeptos do republicanismo. O Governo Deodoro foi marcado pelo esforço da implantação de um regime…