As Miseras Do Processo Penal

naturais. Um Conselho criado em um ambiente cultural e político inicialmente, permeado pela visão do desenvolvimento a qualquer preço, foi então se consolidando e afirmando seu papel normatizador no contexto de um modo de desenvolvimento sustentável. O processo adotado para a proposição e o amadurecimento das normas ambientais, aliado à representatividade dos atores com assento no Conselho, fazem do CONAMA palco importante na negociação política. Estabelecer um colegiado, de caráter…

sempre compreendendo muito bem o que acontece com elas. Paralelamente, as instituições humanas mostram-se lerdas para dar respostas a estas mudanças e atender à pressão da evolução do conhecimento disponível sobre a vida humana e harmonizar os processos de acomodação dos novos meios e produtos aos hábitos do cotidiano e às relações sociais, econômicas e governamentais. Surge daí uma disritmia, caracterizada pelo descompasso entre o avanço muito rápido do conhecimento científico e…

da resolução do conflito, enquanto que competência refere-se à fração desse poder outorgado aos distintos órgãos do judiciário, cujas restrições impõem-se no âmbito processual e material. (Posicionamento sobre Jurisdição de um doutrinador de Processo Civil – Marcos Vinicius, Dinamarco ou Humberto Teodoro) Jurisdição é una e indivisível, soberana do Estado em seu território e, em alguns casos especificados na própria legislação, extraterritorial, alcançando fatos ocorridos no…

alucinação? agosto de 2013: Meia-entrada: Você é contra ou a favor? Por quê? julho de 2013: O que muda no país após as manifestações populares? junho de 2013: Terrorismo: o Brasil tem razões para temê-lo? maio de 2013: Deve-se reduzir a maioridade penal no Brasil? abril de 2013: Eutanásia: quem decide a hora certa de morrer? março de 2013: Qual a relação entre o estudo e uma carreira profissional bem sucedida? fevereiro de 2013: Como se tornar um consumidor consciente? Isso é…

passou a governar por meio de decretos que acumulavam em suas mãos as funções legislativas e executivas da República. A partir daí, começou a renovar os cargos políticos da nação, instaurar a separação entre o Estado e a Igreja, reformular o Código Penal e criar novos símbolos da renovada nação brasileira. O acúmulo de poderes nas mãos dos militares já começava a sofrer suas primeiras oposições. Acostumado à subserviência dos ambientes militares, Deodoro não teve grandes habilidades em…

o mais importante dos instrumentos disciplinadores de toda a atividade humana. Como processo de adaptação social, o Direito deve, sempre, acompanhar as mobilidades sociais, sendo indispensável que ele seja o Ser Atuante e o Ser Atualizador, criando procedimentos novos e eficazes na garantia do equilíbrio e da harmonia da Sociedade. Todavia é importante não esquecer que, mesmo estando o Direito sujeito a um processo permanente de evolução, ele é capaz de resistir, por muito tempo, às…

__________________ DEDICATÓRIA INTRODUÇÃO (ao leitor) Parte 1.ª Título Único. — O escravo ante as leis positivas. E o liberto PREÂMBULO CAP. 1.º — O escravo ante a lei política e administrativa. CAP. 2.º — O escravo ante a lei criminal (penal e de processo), e policial CAP. 3.º — O escravo ante a lei civil, e fiscal Seção 1.ª — Generalidades Art. 1.º — Origem da escravidão Art. 2.º — Modos de ser escravo Art. 3.º — Estado. — Família Art. 4.º — Propriedade. — Pecúlio Art.…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Doutor Honoris Causa da ESA – Escola Superior de Advocacia – OAB/RJ. Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas – EPGE/FGV. Membro das Bancas Examinadoras de Direito Penal dos V, VI, VII e VIII Concursos Públicos para Delegado de Polícia/RJ, sendo Presidente em algumas delas. Conferencista em simpósios, seminários, empresas, universidades e cursos preparatórios. Autor de artigos publicados na…

a família Malheiro, entre outras fontes. Posteriormente, este trabalho deverá ser ampliado, vide que durante as pesquisas, foram percebidas várias questões em relação ao vínculo da família Malheiro com a família real portuguesa, os bastidores do processo da emancipação da escravidão, a posição de D. Pedro II na política interna e suas situação como monarca entre outras. 3 I. A EMIGRAÇÃO DA FAMÍLIA MALHEIRO: DO NORTE DE PORTUGAL PARA O SUL DE MINAS A imigração do norte de Portugal para…

grandes empresas, contratassem somente imigrantes para trabalharem em suas empresas.24 Mas isso não significou o desaparecimento do trabalhador nacional, que parece não ter participado do processo de industrialização e modernização de são Paulo, pois “raramente é mencionada a presença dos não imigrantes nesse processo (...), quando ocorre de serem considerados, é de forma quase sempre depreciativa em relação à sua participação”.25 21 22 SANTOS, Carlos J. F. dos. Nem tudo era…