Projeto de pesquisa

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br 1 Título do Projeto Benefícios fiscais da Lei Rouanet como instrumento de incentivo a projetos culturais, promovidos por Instituições de Ensino Superior. 2 Delimitação do Problema Constitui objeto desta pesquisa os instrumentos fiscais de incentivo à cultura, previstos na legislação brasileira, mais especificamente os decorrentes da Lei Rouanet, tendo como eixo norteador as seguintes indagações: a) Quais são os instrumentos de natureza fiscal, previstos na legislação, voltados ao incentivo e/ou financiamento de projetos culturais? b) As instituições de Ensino Superior, a exemplo da UNIFEBE, têm legitimidade para utilizar estes instrumentos, a fim de subsidiar projetos culturais por elas promovidos? c) Quais procedimentos devem ser empregados para viabilizar a aplicação destes instrumentos? 3 Justificativa No âmbito estritamente acadêmico, esta pesquisa oportuniza a relação dos conhecimentos vinculados ao Direito Público com a prática, vez que os resultados da pesquisa poderão ser posteriormente empregados de forma concreta. Em relação à ciência jurídica, esta pesquisa poderá contribuir para o reconhecimento e delineamento doutrinário, relacionado às diretrizes normativas de estímulo à cultura, plicadas no Brasil nos últimos anos. É necessário destacar também que, atualmente, a política nacional de Página 2 de 4 incentivo à cultura é objeto de debate e revisão no âmbito governamental, com vistas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR MANAUS (AM) 2014 LUIZ ANTONIO DA SILVA JÚNIOR GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS Artigo científico apresentado como exigência da Disciplina Trabalho de Curso II para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito do Centro Universitário de ensino Superior do Amazonas – CIESA, sob a orientação do Prof. Esp. Vitor de…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1 INTRODUÇÃO O Incentivo Fiscal esta intimamente ligado à Ciência da Finança. Situa-se no campo da extrafiscalidade e implica redução da receita pública de natureza compulsória ou a supressão de sua exigibilidade. É um instrumento do dirigismo econômico; visa desenvolver economicamente determinada região ou certo setor de atividade. Como mais adiante veremos, a Lei de Responsabilidade Fiscal enumera as diversas espécies de…

Lei 10.973, de 02 de dezembro de 2004 Essa Lei tem a finalidade de criar medidas de incentivo a inovação e a pesquisa científica no ambiente produtivo constituído das instituições que executam atividades de pesquisa aplicada de caráter científico ou tecnológico (ICTs), das empresas e de inventores independentes. Lei da Inovação (LI), Lei nº 10.973/04 pela importância que ela poderá vir a ter na contribuição ao desenvolvimento tecnológico do país neste milênio, bem como pelo ainda…

como imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Dentre dessa carga tributária existente, temos o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) que influencia no preço final do produto e no faturamento das empresas, principalmente nas empresas de médio porte. Apesar do ICMS provocar um impacto significativo nos cofres das empresas,…

exemplo: índices de arrecadação orçamentária, superávit comercial, déficit público, política de juros, carga tributária, etc., e da relação de causa e efeito que uns exercem sobre os outros, o conceito de desenvolvimento se perde no tempo e no espaço, sendo associado, muitas vezes, ao sucesso ou a fracasso de políticas econômicas. Em tempos passados, o desenvolvimento era associado à riqueza produzida e acumulada entre os Estados, atualmente, o conceito de desenvolvimento abrange não…

A EFETIVAÇÂO DOS DIREITOS CULTURAIS Lucas Lopes Oliveira INTRODUÇÃO No conjunto de relações que o homem estabelece com o meio em que vive e consigo mesmo é que o homem pode desenvolver bens de natureza materiais ou imateriais que acabam se tornando essenciais para o desenvolvimento humano, o produto de tais relações acaba constituindo um patrimônio de valor inestimável que chamamos de cultura. O acesso a tal patrimônio é um direito já consolidado pela constituição federal…

rayalcantara@hotmail.com RESUMO Venho por meio deste artigo cientifico exaltar o crescimento da indústria têxtil no Ceara, através de consultas, pesquisas e gráficos. Mostrando a historia do surgimento, seu desenvolvimento e chegando ate os dias atuais onde este setor alcançou números expressivos, devido a diversos fatores que alavancaram seu crescimento e figurando no cenário nacional como um grande polo têxtil com um potencial extraordinário. Palavra-chave: Artigo…

FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR – FARES IZETE SILVA BARROSO ALCBV – E OS BENEFICIOS PARA O COMERCIO RORAIMENSE BOA VISTA-RR 2011 IZETE SILVA BARROSO ALCBV – E OS BENEFICIOS PARA O COMERCIO RORAIMENSE Este Artigo científico apresentado a Faculdade Roraimense de Ensino Superior como um dos pré-requisitos para obtenção da nota parcial do 4º semestre do curso de administração, na disciplina de Metodologia do Trabalho Científico. ORIENTADOR: AIMBERÊ FREITAS Este…

ARTIGO A POLÍTICA DE INOVAÇÃO NO BRASIL E SEUS IMPACTOS SOBRE AS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EMPRESARIAL MAURÍCIO MENDONÇA RESUMO O artigo trata das dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras para inovar. A argumentação se baseia na perspectiva do empresário que deseja inovar e desenvolver novos produtos e processos, mas que tem dificuldade de acesso a crédito, incentivos ou apoio de diversas modalidades para realizar tal objetivo. Discute, também, a…