Artigo Cientifico Sobre Incentivos Fiscais

..................................... 27 XIII. Cadastro Ambiental Rural – CAR.......................................... 28 XIV. Cota de Reserva Ambiental – CRA........................................ 30 XV. Programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente......................................................................... 36 XVI. Programas de Regularização Ambiental – PRAs................. 33 XVII. Disposições complementares finais do

necessite exercer atividade com fim econômico para alcançar um montante final. OBJETIVO Este trabalho visa o mercado trabalho feminino da contabilidade: Uma análise das instituições de ensino; Anúncios de emprego; Pesquisa sobre publicação e artigos sobre o assunto. CAPÍTULO 1 – O DESENVOLVIMENTO DA CONTABILIDADE A primeira regulamentação da profissão contábil surgiu a partir de 1770, quando Dom José, rei de Portugal, expediu uma carta de lei a…

efeitos desta Lei, as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições e os processos museológicos voltados para o trabalho com o…

GERAIS Art. 6º Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal. Art. 7º São símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino e o brasão. Parágrafo único. A lei poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do Distrito Federal. Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição. Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de…

um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade. 1.3 - Tributo Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

especificamente os impostos estaduais, ou seja, responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, tratando sobre os principais pontos de cada um deles, em especial o imposto sobre transmissão causa mortis, o ICMS e o IPVA. Serão observadas as questões da legislação, alterações realizadas posteriormente e tópicos importantes de discussão. Ainda será abordada a questão bastante atual da Guerra fiscal e, por fim, características específicas da cobrança de impostos para as Micro e Pequenas…

Digital – ECD 16 7.2 Obrigatoriedade das empresas: 16 8.SPED FISCAL OU ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL 17 8.1 Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD 18 8.2 Quais os livros inclusos no SPED Fiscal 18 8.3 Objetivo 19 8.4 Como funcionam o PVA 19 8.5 Obrigatoriedades das empresas: 19 9.NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e 20 9.1 O que é NF-e 20 9.2 Benefícios Esperados 21 9.3 Quais estabelecimento deve ser emitir NF-e: 22 10. NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFS-e 24 10.1 O que é…

a sua própria realidade ambiental. O papel da visão Holística em prol do sistema jurídico, é fazer compreender a realidade que estar a sua volta, fazendo desta maneira "as pazes", com o real sentido do Direito, propiciando uma base jurídico - cientifico, respeitando e agregando valores, trazendo sentido e consequentemente transformando a própria realidade, como algo inteligível. 3- O QUE SE ENTENDE POR DIREITO TRANSVERSAL? O Direito Ambiental é considerado como ramo do direito que visa a

COMO MINIMIZAR A CARGA TRIBUTARIA DAS EMPRESAS, ATRAVÉS DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ Edmilson Borges Gomes 1 Mônica Marinho da Silva Teles, Neiva Mezzomo e Taize Alves Barroso Santos 2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a empresa analisada. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de…

2007 Mensagem de veto | Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA; altera a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…