Direito tributário - impostos estaduais

Introdução

Os impostostêm como principal função garantir recursos para que o Governo possa investir em atividades sociais, como educação, saúde, habitação e infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida de toda a sociedade. Um dos grandes problemasrefere-se à alta carga tributária aplicada no país e a não destinação correta desses recursos, seja através de má aplicação dos mesmos ou pelos casos de corrupção que são, infelizmente, recorrentes.
A verdade é que todos os cidadãos pagam impostos, seja direta ou indiretamente, a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado. OS impostos podem da esfera federal, estadual ou municipal, as quais cuidarão da arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impostos são federais quando destinados ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipal quando e imposto for para o governo municipal.
Neste trabalho serão abordados especificamente os impostos estaduais, ou seja, responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, tratando sobre os principais pontos de cada um deles, em especial o imposto sobre transmissão causa mortis, o ICMS e o IPVA. Serão observadas as questões da legislação, alterações realizadas posteriormente e tópicos importantes de discussão. Ainda será abordada a questão bastante atual da Guerra fiscal e, por fim, características específicas da cobrança de impostos para as Micro e Pequenas Empresas no país.
Este trabalho tem como metodologia a revisão bibliográfica, através de livros de Direito Tributário, artigos científicos e busca dos princípios na Carta Magna Nacional e servirá para apresentação de trabalho expositivo em sala de aula, englobando todos os conteúdos descritos.

Impostos Estaduais.

Assim como a União, os Estados Membros e o DF possuem uma parcela rígida e independente de competência tributária, o tema envolvendo os impostos estaduais está intimamente ligado ao princípio federativo, em função do qual é