Artigo Cientifico Sobre Impostos

âmbito da disciplina de Fiscalidade II e o seu propósito é o de fornecer uma visão mais esclarecedora acerca do tema “A Retenção na Fonte em IRC” Pretende-se como resultado final deste trabalho a exposição de um conjunto de informações relevantes sobre o tema numa composição tão coerente e concisa quanto possível. Assim sendo, começarei por abordar a noção de retenção na fonte, passando depois ao desenvolvimento do tema finalizando com uma conclusão tão critica quanto possível acerca…

seus aspectos legais No Brasil, a matéria sobre “Perícia Contábil” foi pela primeira vez incluída para debate perante um evento da classe no I Congresso Brasileiro de Contabilidade de 1924. O referido conclave chegou inclusive à conclusão sobre a necessidade de dividir em três as funções profissionais, ou seja, Contador, Guarda-Livros e Perito (DE SÁ, 2011). Foi no mesmo Congresso de 1924 que também se concluiu, coletivamente, sobre a eminente necessidade de “oficialização…

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS É UMA FORMA CONSTITUCIONAL E JUSTA DE SE REDISTRIBUIR A RENDA?1 LUCAS LEAL BRAGA2 cÉSAR RICARDO QUARESMA3 FERNANDA4 RESUMO O presente trabalho traz em voga discussão acerca da viabilidade jurídica, econômica e política do Imposto sobre Grandes Fortunas. Obviamente o presente artigo não pretende de forma alguma esgotar por completo o tema, devido à sua grande complexidade; envolvendo, inclusive, diferentes áreas de estudo. A motivação da pesquisa é a…

isenção do imposto de renda das pessoas jurídicas sem fins lucrativos tais como: sociedades beneficentes, fundações, associações e sindicatos. Já o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 3.000, de 25 de março de 1999) cuida da isenção dessas entidades no art. 174 (seção IV – Isenções – Subseção I – Sociedades Beneficentes, Fundações, Associações e Sindicatos). Lei 9.532/97 “Art. 15 da. Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico…

embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Resumo O foco desse artigo é desvendar se há bitributação ou não nos fatos geradores relativos a industrialização por encomenda. O trabalho tem lastro no método cientifico dedutivo, em pesquisa bibliográfica constituída por livros e artigos científicos, legislação, precedentes judiciais e sumulas. Existe uma relativa dificuldade em identificar diante de casos…

(continuação) 6 Impostos directos 7 Segunda Categoria 8 Quarta categoria 9 Incidência pessoal 10 Âmbito de sujeição 11 Rendimento obtidos em Moçambique 12 Taxas Gerais (continuação) 13 Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) 14 Estabelecimento estável 15 Incidência objectiva (continuação) 16 Isenções 17 Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais (continuação) 18 Taxas Geral 19 Procedimento e forma de liquidação 20 Retenções na fonte (continuação) 21 Pagamento…

Introdução O imposto é o financiamento que o sector público extrai do sector privado sob a forma coerciva, como meio de contribuir para o financiamento geral da actividade pública. As características do imposto são a coercibilidade, isto é, o sector público determina unilateralmente a quantidade a pagar e os agentes privados são obrigados a pagar em grande quantidade sem contrapartida directa. A inexistência de contrapartida significa que quem mais paga o IRS não tem prioridade na…

GUARDA Imposto sobre o rendimento de Pessoas Coletivas Irc Índice 2. Método 5 3. Imposto sobre os rendimentos das pessoas coletivas 6 5. Isenções ao IRC 9 7. Determinação da Matéria Coletável 14 Matéria coletável em IRC: 15 Lucro tributável 16 8. Imposto a pagar 17 Taxa 17 Coleta do IRC 19 Deduções à coleta 19 Derrama 20 9. Retenções na fonte 21 10. TAXAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRC 23 11. Liquidação e Pagamento do…

como a ausência de tributação ou, pelo menos, como a existência de tributação reduzida. Tomo por ponto de partida não necessariamente o direito, a técnica, mas o senso comum, para quem tributo é tudo aquilo que é imposto. ...É como disse o próprio Presidente da República, se os impostos fossem voluntários teriam outro nome. No Brasil, há três esferas tributárias que funcionam a partir do que é determinado pela Constituição Federal. O assunto nem sempre é harmônico e é até de grande…

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTRODUÇÃO Para a elaboração deste trabalho, foram realizadas diversas pesquisas com o objetivo de possibilitar o conhecimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as questões referentes ao sistema de repasse desse imposto aos municípios dentro de cada estado, o qual tem revelado após a constituição de 1988, um fator de desigualdade social entre os municípios de um mesmo estado. O…