Artigo IGF

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS É UMA FORMA CONSTITUCIONAL E JUSTA DE SE REDISTRIBUIR A RENDA?1

LUCAS LEAL BRAGA2 cÉSAR RICARDO QUARESMA3
FERNANDA4
RESUMO
O presente trabalho traz em voga discussão acerca da viabilidade jurídica, econômica e política do Imposto sobre Grandes Fortunas. Obviamente o presente artigo não pretende de forma alguma esgotar por completo o tema, devido à sua grande complexidade; envolvendo, inclusive, diferentes áreas de estudo. A motivação da pesquisa é a incansável busca por soluções para um regime tributário mais justo, com um enfoque especial na redistribuição de renda. O objetivo básico é conceituar o imposto sobre grandes fortunas e entender sua aplicabilidade dentro dos parâmetros da Constituição Federal, de acordo com o contexto atual político e econômico brasileiro. O método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico; analisando-se livros, legislações e artigos científicos de autores relacionados ao assunto.

PALAVRAS-CHAVE: Imposto sobre grandes fortunas. Redistribuição de renda.

ABSTRACT

This paper presents an approach about domestic violence victim whose children and adolescents. The motivation for the research is due to the fact that increasingly recurrent observation of this phenomenon in society. The basic objective is to elucidate the main factors of domestic violence in Brazilian society and analyze the inefficiency of the legal provisions of this matter. Emphasizing further the causes socias and the different manifestations of domestic violence against children and adolescents. The research method used was the li

KEYWORDS: Domestic Violence. Child. Teenager.

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 Artigo científico apresentado como critério de avaliação da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
2Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Endereço para contato: [e-mail]
3Acadêmico do Curso de Direito da Universidade