Artigo Cientifico Sobre Impostos

centralização do recolhimento dos impostos estaduais, municipais e federais, com alíquotas diferenciadas, em uma única guia. No entanto, os produtos ou operações que se incidem à substituição tributária do ICMS, deverá se considerar a legislação aplicada aos demais regimes de recolhimento. A pesquisa buscará demonstrar a oneração da carga tributária da empresa “X”, pertencente ao varejo de produtos de matérias de construção, realizando comparativo entre os impostos pagos dos produtos…

PESSOA JURÍDICA IMUNE OU ISENTA Pessoa Jurídica Imune São imunes do imposto sobre a renda, serviços e patrimônio: a) os templos de qualquer culto (CF/1988, art. 150, VI, "b"); b) os partidos políticos, inclusive suas fundações, e as entidades sindicais de trabalhadores, sem fins lucrativos (CF/1988, art. 150, VI, "c"), desde que observado o disposto no art. 169 do Decreto 3.000, de 1999; c) as instituições de educação e as de assistência social, para efeito do disposto no art. 150,…

RESENHA CRÍTICA SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Tributo e Classificação das espécies no sistema tributário brasileiro. Fundação Getúlio Vargas – Direito GV. Artigo – Federal 2012/3157 1 CREDENCIAIS DO AUTOR É Mestre (1995) e Doutor (2000) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Professor de Direito Tributário da DireitoGV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e membro do Conselho de Curso de Graduação desta Instituição, Coordenador…

é dado a capacidade de instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Assim, sem se afastar da análise científica, resta claro que em uma interpretação sistemática do texto constitucional, o legislador constituinte já definiu, peremptoriamente, a hipótese de incidência do ISS. Seria ilógico colocar nas mãos do legislador complementar, a redefinição do imposto de competência municipal, leia-se Lei Complementar nº 116/2003. Este artigo científico explanará a função da lei…

DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS COORDENAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O NOVO SIMPLES NACIONAL GOIÂNIA, GO 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS COORDENAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO ARTHUR HENRIQUE M. MENDONÇA VICTOR CESAR SANTOS LOPES PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O NOVO SIMPLES NACIONAL Artigo Científico do Curso de Ciências Contábeis…

O QUE É ARTIGO CIENTÍFICO Autores: Manuel Eduardo S. Ribeiro Carlos Alberto R. dos Santos Reginaldo de Lima Prof. Orientador: Moacir Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso: Gestão Ambiental (GAM0230) – Prática Módulo Metodologia Ciêntifica 03/ 07 / 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo…

CONCEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA .....................................03 2.2 TIPOS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ..............................................03 2.2.1 SOBRE OPERAÇÕES ANTERIORES .................................................03 2.2.2 SOBRE OPERAÇÕES CONCOMITANTES ........................................03 2.2.3 SOBRE ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES .....................................03 3 METODOLOGIA…

pressupostos legais e da aplicação das normas tributárias Conceito de Imposto Prestação patrimonial de natureza definitiva, com carácter obrigacional, estabelecido por lei (formal), exigível a quem tem capacidade contributiva, a favor de entidades que exercem funções públicas, com carácter de unilateralidade e sem carácter de sanção. • • • • • Prestação Pecuniária Unilateral Definitiva Coactiva elementos objectivos Imposto • Exigível a detentores de capacidade tributária • A…

esperado Sistema Único de Saúde foi implantado com força da lei nº 8.080 de 19, 09,1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, três meses após em 28, 12, 1990 mais uma lei ligada ao Sistema Único de Saúde, lei nº 8.142 onde dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da…

outros tributos além dos expressamente descritos na Constituição Federal. Assim, além dos impostos de sua competência privativa e dos de competência extraordinária, a União pode instituir outros, desde que não se confundam com os já instituídos privativos, ou seja, que não tenham fato gerador idêntico aos dos demais impostos previstos. Sendo assim, os Estados Membros e Municípios não podem criar outros impostos, além dos que lhe são de sua competência privativa, pois não possuem…