Amauri Mascaro Nascimento Historia

História do Direito do Trabalho Introdução Ninguém pode pretender estudar e entender o Direito do Trabalho sem conhecer a sua gênese e evolução histórica em profundidade, sob pena de incorrer em equívocos jurídicos e sociais inadmissíveis para um profissional de RH. Conhecendo o passado evitaremos repetir no presente e no futuro os mesmos erros que levaram ao sofrimento e até à morte milhões de pessoas, vítimas do lucro sem limite e da falta de solidariedade social dos que ignoram…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho apresentará uma visão geral sobre as relações sindicais, suas histórias e características, demonstrando assim os seus objetivos e a sua importância, tanto para a classe trabalhadora como patronal. O texto traz a história do surgimento do sindicato, seu conceito, suas funções, suas espécies, o Direito Sindical ou Direito Coletivo e a pluralidade sindical. Também conceitua a filiação, a mensalidade e as contribuições sindicais, além dos Acordos Coletivos de Trabalho e

previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, que traz a seguinte afirmação: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). Amauri Mascaro Nascimento (2003) salienta que “empregado é a pessoa física que com ânimo de emprego trabalha subordinadamente e de modo não eventual para outrem, de quem recebe salário”. Assim, é possível afirmar que o tratamento dispensado aos…

adoção expressa da unicidade sindical, apesar de não vir com uma redação tão direta quanto o Decreto-lei n.º 1.402. De qualquer forma, esta foi realmente a primeira legislação brasileira a dispor sobre a unicidade. Por outro lado, como lembra Amauri Mascaro Nascimento (2000, p. 163), a Constituição Federal de 1934 dispunha em seu texto original, explicitamente, a instituição do pluralismo sindical, ou seja, a possibilidade de se criar mais de um sindicato da mesma categoria. No entanto,…

JORNADA DE TRABALHO A utilização do trabalho humano é um fato que esteve presente na história da humanidade. O homem sempre teve sua mão-de-obra utilizada e, na maioria das vezes, explorada desde a mais tenra idade. O Prof. Amauri Mascaro Nascimento destaca que na antigüidade somente uma elite sócio-econômica desfrutava de intervalo de descanso e na idade média, poucas foram as modificações, apesar do maior respeito pelo homem. 1 Com o advento da Revolução Industrial e a…

Título I – História do Direito Processual Trabalhista Capítulo I - Introdução O efetivo acesso à Justiça somente é alcançado por um Judiciário eficiente e eficaz. Neste particular, é de se ver que o acesso à Justiça está relacionado intrinsecamente com o modelo político do Estado e as regras de hermenêutica processual, como mecanismo de efetivação do direito positivado. 1 Estado Liberal2 Com o advento do Estado Liberal, surgido a partir das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e…

possui uma história de terror, antigamente os empregados eram divididos entre escravos e servos. Diferenciam pois os escravos eram os negros acorrentados aos troncos e os servos eram os brancos não patrões que trabalhavam basicamente em troca da comida e de uma simples moradia, porem não eram penalizados como os negros, portanto um pouco menos dolorosa a relação com estes. nessa época toda a terra estava em nome de poucos patrões. A partir do século XVI, com o nascimento…

e os instrumentos de composição 5.6 dissídio coletivo e a sentença normativa 5.7 ação de cumprimento 5.8 Greve e LOCK OUT 0 BIBLIOGRAFIA BÁSICA MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. SP: Atlas, 2009 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho : relações individuais e coletivas do trabalho. SP: Saraiva, 2001. SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. 3. ed. RJ: Renovar, 2010. BIBLIOGRAFIA…

também enunciados na própria Constituição Federal. A Emenda Constitucional 45 ampliou a competência da Justiça do Trabalho para todas as relações de trabalho, tornando-a competente não só para as relações entre empregado e empregador. Analisando a história se verifica que o direito ao lazer é um grande paradoxo no mundo do direito do trabalho, enquanto uma grande parcela não tem trabalho, impossibilitando desfrutar seu direito ao lazer, outra parcela aliena-se ao trabalho para garantir…

aplicação da penalidade para cada falta cometida somente se admite uma penalidade, logo se o empregado já foi punido por uma determinada falta, não poderá o tomador de serviço aplicar outra punição, aplicando assim duas penalidades. Para Amauri Mascaro Nascimento: “Significa que a mesma falta do empregado não pode ser duplamente punida. Punir duplamente a mesma transgressão quer dizer aplicar uma penalidade pela segunda vez ao mesmo empregado sem que nada tenha feito além do que já…