Amaro Direito Tributário

TELEOLÓGICA: trata-se de processo investigativo que prima pela busca da finalidade da norma. SISTEMÁTICA:é a comparação da lei interpretada com outras leis e com o ordenamento jurídico, como um todo, para que eles harmonicamente se ajuste. DIREITO TRIBUTÁRIO/DIREITO PRIVADO. A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos utilizados expressamente pela CF-CE-LOM, Para definir ou limitar competências tributarias. EX.interferir no IPTU(Competência do…

2- INTRODUÇÃO 3- LEGISTAÇÃO TRIBUTÁRIO E FISCAL 4- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 5- OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 6- CONCLUSÃO 7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO Este trabalho busca estudar os princípios tributários relatados pela Constituição Federal brasileira de 1988, no Título VI, da Tributação e do Orçamento, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Seção II, das…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL ELIOMAR CRUZ LIMA SANTOS Contributos do Planejamento Tributário nas Empresas

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL ELIOMAR CRUZ LIMA SANTOS Contributos do Planejamento Tributário nas Empresas

fraude contra a Fazenda Pública na execução fiscal. Para tanto, serão abordados os conceitos básicos de fraude, da inscrição na dívida ativa, da ação de execução fiscal e a diferenças conceituais inseridas na Lei de Execuções Fiscais e no Código Tributário Nacional. Ao final, serão abordados os temas atinentes a fraude propriamente dita e como vem prevista no ordenamento legal. 1. CONCEITOS BÁSICOS 1.1 Fraude O termo fraude nos remete a idéia inicial de engano, má-fé,…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome JEFERSON AUGUSTO RODRIGUES RA 8528945797 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O tributo é um dever imposto ao cidadão, por

Delgado (2012), Luciano Amaro (2006), e Ricardo Alexandre (2012); bem como analisando os principais julgados dos Tribunais acerca do assunto, com o objetivo de concluir pela incidência ou não do Imposto de Renda sobre o abono de férias. Palavras-chave: Imposto de Renda; Terço Constitucional; Abono de férias. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributária o esquematizado. 6. ed. rev. e atual.. Rio de Janeiro: Forense, 2012. AMARO, Luciano. Direito Tributário…

Menchise1. Limitações ao poder de tributar O Estado de Direito é o berço da imunidade tributária moderna, constando limitações constitucionais do poder de tributar, surge na Constituição Brasileira de 1981, na espécie imunidade recíproca, e prevalecendo, nas constituições seguintes. Os positivistas conceituam a imunidade como sendo auto-limitação da competência tributária, já os humanistas, em limitação do poder de tributar pelo direito das liberdades. É um instituto constitucional…

TRIBUTAÇÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Uma análise a partir dos Princípios Constitucionais. Luiz Fernando Peixoto MORENO1 Marcel Adrian Vera PEREIRA 2 RESUMO: O presente artigo acadêmico busca realizar uma analise crítica acerca da temática da Tributação e sua relação com os Direitos Fundamentais, mais especificamente com os princípios constitucionais que norteiam e disciplinam a atividade tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, é indiscutível o direito do…

DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI PROJETO DE MONOGRAFIA A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE À PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU UBERLÂNDIA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE À PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito da