Legitimidade

economia, indiano radicado nos Estados Unidos, AMARTYA SEN (2003), coloca a questão nos seus exatos termos: No âmbito dos países em desenvolvimento, a necessidade de iniciativas de política pública para criação de oportunidades sociais é de uma importância fulcral. Como já ficou dito, no passado dos países ricos de hoje podemos observar uma extraordinariamente notável história de intervenção pública, que se ocupou respectivamente da educação, de cuidados de saúde, de reformas agrárias etc. A partilha alargada dessas oportunidades sociais tornou possível à massa da população participar directamente no processo de expansão económica.5 E arremata: A criação de oportunidades sociais traz um contribucto direto á expansão das potencialidades humanas e da qualidade de vida [...]. A expansão dos cuidados de saúde, da educação, da segurança social, etc., contribui directamente para a qualidade de vida e seu florescimento. Temos todas as provas de que, mesmo com um rendimento relativamente baixo, um país que garante a todos os cuidados de saúde e a educação pode realmente conseguir resultados notáveis em termos de duração e de qualidade de vida de toda a população. A natureza altamente geradora de trabalho dos cuidados de saúde e da educação básica – e do desenvolvimento humano em geral – torna-os comparativamente baratos nos primórdios do desenvolvimento económico, quando os custos laborais são baixos.6 5 SEN, Amartia Kumar. O Desenvolvimento como Liberdade. Trad.…

Joaquim Nabuco, 1998. CHESNAIS, François. A mundialização do Capital. São Paulo: Xamã, 1996. FOSTER, John Bellamy. A Ecologia de Marx, materialismo e natureza. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2005. FURTADO, Celso. A economia latino-americana. SP, Companhia das Letras, 2007. GREMAUD, Amaury. VASCONCELLOS, Marco Antonio. JÚNIOR TONETO, Rudinei. Economia brasileira contemporânea. 4ª edição. São Paulo: Editora Atlas, 2002. HUNT, E.K. História do pensamento econômico:…

relação ao meio-ambiente. Assim, por trás de um discurso de sustentabilidade social, está escondida a dimensão ecológica como finalidade maior (Foladori, 2002). Neste sentido a dimensão social objetiva garantir que todas as pessoas tenham condições iguais de acesso a bens, serviços de boa qualidade necessários para uma vida digna, pautando-se no desenvolvimento como liberdade, no qual o desenvolvimento deve ser visto como forma de expansão de liberdades substantivas, para tanto,…

cálculo do resultado primário. Não se defende neste estudo qualquer relaxamento em relação ao superávit necessário para o controle das contas nacionais, o que inclusive seria contrário ao compromisso assumido em campanha pelo governo. Entretanto, urge a separação entre o que compõe os gastos e o que se refere a investimentos, sob pena de triste repetição do que o Brasil testemunhou em 2001 com o setor elétrico, para citar um exemplo. Além de todos os inconvenientes causados à vida da…

pobreza e a exclusão social: teorias, conceitos e políticas sociais em Portugal”, in Sociologia, 63-101, Porto. ROSANVALLON, Pierre (1981), La crise de l’État-Providence, Paris: Seuil. ROUSSEAU, Jean Jacques {1995 (1755)}, Discurso sobre a origem e fundamentos da desigualdade entre os homens. Mem Martins: Publicações Europa-América. SANTOS, Boaventura de Sousa (1995), “Construção multicultural da igualdade e da diferença” in VII Congresso Brasileiro de Sociologia, Rio de Janeiro:…

exemplo a formação anual de mais de 300 mil engenheiros e cerca de 75 mil técnicos em Tecnologia da Informação. No entanto, há jovens graduados com salários que alcançam dez mil dólares mensais, ao lado de outros muito mal remunerados que vivem em áreas subnormais (favelas) das grandes cidades. Há apenas quinze anos (1991) começou o processo de liberalização da economia indiana, gerando grandes controvérsias, notadamente no que diz respeito ao elevado crescimento do desemprego e à…

guardados em pranchas de madeira e embrulhados em tecidos. Este sistema de proteção conservou praticamente intactos os volumes dos séculos X e XI. Já na época medieval traduzem-se os poemas épicos Ramayana e Mahabharata e surgem autores tão importantes como o cantor cego Suldas, a princesa Meerabai e Jayadava com seu maravilhoso poema de amor Gita Govinda. As dinastias mongóis promoveram a produção de livros como: as memórias de Babur, ou Tuzuk de Jahangir, o Babur Nama, o Timur Nama…

criado pela equipe. Em Amartya Sen encontra-se uma reflexão bastante fecunda que, combinada à noção de autonomia veio complementar o arcabouço teórico desta proposta: a noção de liberdade como fundamental para o desenvolvimento pleno do homem. Para o autor indiano, superar privação, destituição e opressão é parte central do processo de desenvolvimento. É preciso reconhecer o papel das diferentes formas de liberdades no combate a esses males e a condição de agente dos indivíduos…

reabilitação”, entre outros. Entre os autores considerados nesta etapa estão Foucault (1986; 1988; 1979; 2005); Soares e Ilgenfritz (2002); Rusche e Kirchheimer (2004); Schilling (1996 e 2008); Goffman (1996); Salla (1997; 2007); Bauman (1999); Salla, Gauto e Alvarez (2006); Koerner (2006); Garland (2008); Chantraine (2006); Christie (1998); Cunha (2005); Rose (1996). No segundo bloco de reflexões, dialogando com as normas que regulam ou estimulam a educação em prisões, foram…

Paulo: Cortez; Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1998. CHESNAIS, François. A mundialização do Capital. São Paulo: Xamã, 1996. FOSTER, John Bellamy. A Ecologia de Marx, materialismo e natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. FURTADO, Celso. A economia latino-americana. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. GREMAUD, Amaury; VASCONCELLOS, Marco Antonio; JÚNIOR TONETO, Rudinei. Economia brasileira contemporânea. 4. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2002. HUNT, E. K. História do…