Amaro Direito Tributário

DE TECNOLOGIAS PARA EDUCAÇÃO CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROFESSOR: CELSO ANTONIO LAGO BECKMAN DISCIPLINA: TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS TUTORA A DISTANCIA: KERLLA VIDAL ALUNA: PATRÍCIA GONÇALVES Atividade 2 - Princípios tributários constitucionais Parte superior do formulário Parte inferior do formulário A Constituição Federal impõe, por meio de princípios, limites ao poder de tributar do Estado. Abaixo listamos princípios já consagrados pela doutrina. Comente-os,

ATIVIDADE VIRTUAL DIREITO TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA 1. Nas nossas primeiras aulas de Direito Tributário vimos o conceito de tributo do Prof. Luciano Amaro. Agora é a sua vez de pesquisar o conceito de Tributo apresentado por mais dois outros autores e trazer o conceito através de citação direta e nome do autor conforme as regras da ABNT. Deve ainda falar sobre cada elemento que compõe o conceito com suas próprias palavras. O tributo é o ganho de importância fundamental à manutenção do Estado

Ementa: O Sistema Tributário Brasileiro, sob os enfoques jurídico, econômico e administrativo. Classificação dos Tributos e suas repartições entre União, Estados e Municípios. Competência e Capacidade Tributária. As Imunidades Constitucionais. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Crédito Tributário. Crimes Fiscais. Conteúdo Programático: 1- O Sistema Tributário Brasileiro: Limitações ao poder tributar 1.1- Princípios constitucionais tributários- Noções; 1.2 Imunidade. 2- Tributos: 2.1…

Legislação Tributaria Princípios Jurídicos do Direito Tributário Jéssica Ricelly Machado Sorriso/MT 2015 JÉSSICA RICELLY MACHADO Princípios Jurídicos do Direito Tributário Projeto de Gestão Financeira da Faculdade de Sorriso, como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Gestão Financeira, sob orientação do Professor Andrei Raiser. Sorriso/MT 2015 Introdução: Os princípios que regem o direito tributário faz-se necessário…

está reparando a infração cometida anteriormente. 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O instituto da denúncia espontânea, previsto no artigo 138 do Código Tributário Nacional, “constitui-se em instrumento de exclusão da responsabilidade em função do cometimento de alguma espécie de ilícito tributário administrativo, inserido no campo do direito tributário penal (não-pagamento, emissão irregular de notas fiscais, etc.)”. Ainda que o dispositivo legal seja auto-aplicável, sem depender de previsão…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES INTEGRANTES DE GRUPO ECONÔMICOi. Frederico Menezes Breyner Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Advogado. 1. INTRODUÇÃO. O presente escrito tem como objeto a análise da possibilidade de responsabilização tributária das sociedades integrantes do mesmo grupo econômico pela obrigação tributária que tem apenas uma dessas sociedades como contribuinte. O estudo tem importância na medida em que existe dispositivo expresso da Lei 8.212/91 atribuindo…

molded. Concrete. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 14 2 DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL LATO SENSU. 16 2.1 Conceitos basilares decorrentes do Direito Tributário Interno Brasileiro. 17 2.2.1 Fontes do Direito Interno. 21 2.2.3 Fontes do Direito Tributário Internacional. 22 2.3 Princípios fundamentais ao Direito Tributário Internacional. 22 2.3.1 Princípios fundamentais do Direito Interno que influenciam o Direito Tributário Internacional em destaque. 23…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS RESUMO Este estudo tem por objeto de investigação o direito tributário e como linha de pesquisa os princípios constitucionais que informam esse especial ramo jurídico. Essencialmente o direito tributário regula os direitos e deveres dos contribuintes frente ao Estado atuando em duas frentes: limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão dos abusos decorrentes dessa deliberação. Esse ramo especial do direito foi instituído para…

da sociedade a ela submetida, entende como relevante. As mencionadas regras e/ou princípios prescritos pelo Estatuto Magno vigente determinam a defesa, de forma direta ou indireta, do próprio administrado, ao proteger, dentre outros princípios e direitos fundamentais, a federação, a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade religiosa, a liberdade de pensamento, os partidos políticos, a propriedade e a segurança jurídica. Como uma dessas regras está a anterioridade…

SOARES BRUNA FERREIRA DA MATA RACHEL NUNES FIDELES RAFAEL SANTOS DE ARAÚJO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ENFASE NAS VANTAGENS E DESVANTAGENS AO PLANEJAMENTO. Aparecida de Goiânia/GO 2011/1 ALESSANDRO ANDRADE SIQUEIRA DAVID HENRIQUE DOS SANTOS SOARES BRUNA FERREIRA DA MATA RACHEL NUNES FIDELES RAFAEL SANTOS DE ARAÚJO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ENFASE NAS VANTAGENS E DESVANTAGENS AO PLANEJAMENTO.…