Amaro Direito Tributário

COSTA RA:5114402 DIREITO TRIBUTÁRIO: DÍVIDA ATIVA UBERABA/MG 2013 CAROLINA FÁVARO DE SOUZA RA:5101512 JOELMA CAPUCCI DA SILVEIRA RA:5031798 LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA RA: 5111798 RICARDO LUIS LEAL DA FONSECA RA:5119138 TULLIO CAVALINI DA MATTA COSTA RA:5114402 DIREITO TRIBUTÁRIO: DÍVIDA ATIVA Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências da disciplina de Direito Tributário do 7º período do curso de Direito Noturno.…

Contábeis - CTB0092 – Direito Tributário e Empresarial 12/12/2013 RESUMO O fato gerador é uma expressão jurídico contábil que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. Em obediência aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ser reconhecidas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente de pagamento. O Código Tributário…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO TRIBUTÁRIO AULA 6 – CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Coordenação: Professora Renata Elaine Silva Aluno: Rafaela Pires Amaro RA: 201511204 1. 1. Analise criticamente o artigo 3º do Código Tributário Nacional e crie uma definição própria de tributo. Conforme estabelece o art. 3º do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação

tem capacidade tributária ativa, ou seja, aptidão para cobrá-la. Porém nada impede que a pessoa política por meio da legalidade delegue a capacidade tributária ativa a terceiros, figurando este terceiro como sujeito ativo do tributo. Um Sistema Tributário é essencialmente um conjunto cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear as atividades que lhe são inerente, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras sendo esta a função fiscal…

Direito do Trabalho Questão 1: Conceitue empregado e empregador. Citando o Artigo 2º da CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Ainda do Artigo 1º, o parágrafo primeiro ainda diz que são equiparados ao empregador para os efeitos da relação de emprego, profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins

LUIZ ANTONIO GOUVEIA “LIMITES DAS MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS” Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Curso de Especialização em Direito Tributário São Bernardo do Campo, Outubro de 2.012 LUIZ ANTONIO GOUVEIA “LIMITES DAS MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS” Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do…

MEDEIROS DE FARIAS APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES TRIBUTÁRIOS JOÃO PESSOA 2013 FELIPE MEDEIROS DE FARIAS MATRÍCULA: 11026230 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES TRIBUTÁRIOS Avaliação, referente a construção de um projeto de pesquisa, apresentada como requisito para aprovação na disciplina Pesquisa Aplicada ao Direito na Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Prof.…

aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização . é constituído pelas bolsas de valores , sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas . O mercado de capitais abrange , ainda as negociações com direitos e recibos de subscrição de valores mobiliários , certificados de depósitos de ações e demais derivado autorizados á negociação . 2.5 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL O sistema financeiro nacional é dividido em duas partes…

de consumo. As tipificações penais a serem focalizadas neste singelo artigo encontram-se previstas nos artigos 1.º, 2.º e 3.º da Lei nº8.137/90, ou sejam, "tipos penais alusivos a condutas contra a ordem tributária", ou, se preferirem, "crimes tributários". As figuras inseridas nos arts. 1.º e 2.º são praticadas pelo particular contra o erário. Já as figuras do art. 3.º exigem sujeito ativo com qualidade especial, ou seja, só podem ser cometidas por funcionários públicos (crime funcional).

países. Cada pessoa ou empresa é obrigada a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. Esta porcentagem pode variar de acordo com a renda média anual, ou pode ser fixa em uma dada porcentagem. Artigo 3º, Código Tributário Nacional Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Imposto Sobre a Renda No Brasil, o imposto de renda é cobrado (ou pago) mensalmente (existem alguns casos que a mensalidade é opcional pelo contribuinte). No ano seguinte o contribuinte…