Amaro Direito Tributário

bibliográfica a qual incluiu pesquisas através da internet em sites como Jus Navigandi e site da Receita Federal, entre outros citados na bibliografia. Também foram consultados autores como Daniela Ribeiro de Gusmão, Luciano Amaro, Onofre Alves Batista Junior, embasando-se também no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal. Realizada a pesquisa bibliográfica, partiu-se para a pesquisa de campo, a qual foi realizada na Distribuidora Maudi de Veículos, situada no município de…

DE DIREITO 8ª PERIODO “B” NOTURNO BRUNO TIAGO VIERA S. VALADARES CARLOS ALBERTO TORRES FABRICIO ALVES DE SOUSA JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA RAFAELE FIALHO SAMIRA SOUSA SILVEIRA DIREITO TRIBUTÁRIO I Imperatriz - MA 2013 BRUNO TIAGO VIERA S. VALADARES CARLOS ALBERTO TORRES FABRICIO ALVES DE SOUSA JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA RAFAELE FIALHO SAMIRA SOUSA SILVEIRA DIREITO TRIBUTÁRIO I –

Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública Direito e Legislação Tributária Luiz Antônio Barroso Rodrigues 2011 © 2011. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente…

possível e obtendo a maior quantidade de penas.” John Garland Pollard 03 1. TRIBUTO Art. 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” 1.1 DEFINIÇÃO Sistema Tributário nacional é o conjunto de princípios e de normas unificados em torno da ideia de tributo. O…

1 CONSIDERAÇÕES FINAIS 46 2 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 47 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa bibliográfica tem como objetivo o aprofundamento dos conhecimentos acerca do Sistema Tributário Nacional, a legislação que lhe é peculiar, o poder que o Estado tem de tributar, os princípios jurídicos da tributação, os tipos e as classificações dos tributos e o lado econômico da tributação, isto é, a influência que os tributos exercem na economia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE TEÓFILO OTONI - MG NAIR TORRES GOUVÊIA COSTA, brasileira, viúva, professora efetiva, inscrita no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx e RG xxx.xxx SSP/MG, residente e domiciliada na Rua Teófilo Rocha, nº 784, Bairro Teófilo Rocha, CEP.: 39.803-166, Teófilo Otoni/ MG, vê através de seu(s) Procurador(res) constituídos, Dr. Sebastião Souza Neves, brasileiro, casado, advogado, OAB/MG. 66.819 e Drª Pollyanna de…

em 4.12.2008.DJe de 13.2.2009 Quais são as fontes formais primárias e secundárias do Direito Tributário? Conceituar cada uma delas. Luciano Amaro ensina a respeito que fontes são os modos de expressão do direito. Nos sistemas de direito escrito, como o nosso, a fonte básica do direito é a lei, em sentido lato (abrangendo a lei constitucional, as leis complementares, as leis ordinárias etc.). O Código Tributário Nacional em seu artigo 96 prevê que a expressão “legislação tributária”…

fruição direta por seus membros individualmente. Estas atividades, prestadas pelo Estado para a sociedade, são desempenhadas pelos funcionários públicos que estão integrados nas entidades governamentais, tais como entidades político-administrativas, de direito público e de segurança pública. O Serviço Público é aquele que é instituído, mantido e executado pelo Estado, com o objetivo de atender aos seus próprios interesses e de satisfazer as necessidades coletivas. …

Resumo direito tributário A interpretação é o instrumento por meio do qual busca-se o entendimento e a compreensão do sentido alcançado por um texto normativo. De acordo com Luciano Amaro : ”Interpretar a norma jurídica consiste em identificar o seu sentido e alcance. Chama-se hermenêutica à ciência da interpretação. A interpretação (ou exegese) é necessária para que se possa aplicar a lei à situações concretas que nela se subsumam”.ação da legislação tributária Savigny classificava…

O DIREITO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE BENJAMIM DE SOUZA LÔBO NETO Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO mormai_neto@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO No Estado Democrático de Direito, a tributação deve respeitar sempre a capacidade contributiva dos contribuintes e o mínimo existencial dos cidadãos. A tributação deve resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir os valores democráticos