Alvará Para Levantamento De Valor

(profissão), inscrito no CPF nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo), nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS Conforme Certidão de Óbito anexa, na data de (dia) de (mês) de (ano), o Sr. José dos Anzois, pai do requerente (documentos anexos)…

advogado infra-assinado “ut” instrumento de mandato anexo (Doc.02), estabelecido com escritório na Rua xxxxxxxx de xxx xxxxxxxx, xx/xxx, bairro, nesta cidade, CEP: xxxxx-xxx, vem, mui respeitosamente a V.Exa., requer a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de saldo em conta corrente ou poupança, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DO MÉRITO Dos Fatos 1. No dia 21/02/2012, após internação hospitalar de 18 dias, faleceu na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde…

A competência da Justiça Estadual para autorizar o levantamento do saldo existente em conta de FGTS de titular falecido, em prol de seus dependentes, restringe-se aos resíduos decorrentes das contribuições regulares e incontroversas, não alcançando, todavia, os expurgos inflacionários que deixaram de ser acrescentados, eis que estes constituem tema litigioso a ser enfrentado no seio de ação própria e a ser deflagrada perante a Justiça Federal, diante do real interesse da Caixa Econômica…

Ordem dos Advogados do Brasil, Seção **, sob ns. **, com escritório profissional à Rua *** onde recebem citações e intimações, com fundamento na Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980, requerer se digne conceder-lhes o competente Alvará Judicial para retirar valores depositados em contas vinculadas do PIS e FGTS, sendo titular o seu pai Geronymo Cavalari, pelos motivos a seguir expostos: Dos fatos: Os requerentes são filhos de Geronymo , conforme comprovam os…

PIS/PASEP: xxxxxxxxx, domiciliado na cidade onde reside na ENDEREÇO, por seu advogado e procurador abaixo assinado, "ut" instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, a elevada presença de Vossa Excelência, expor e ao final requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, como abaixo explicita. 1. O requerente ingressou nos quadros funcionais do Município de MUNICÍPIO, sob a égide do regime celetista, onde passou a exercer seu mister profissional sendo optante do regime de FGTS, desde…

Rua_____________________, nº___________, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, provisionada pela Assistência Judiciária, conforme instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL nos termos do Decreto nº 3048/99 artigo 165 e da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980 e ainda do artigo 1.037 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: A Requerente…

............., por meio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve devidamente outorgada inscrita na OAB........, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, requerer nos termos do art. 1.103 e 1.104, do CPC: ALVARÁ JUDICIAL I – FATOS O requerente possui 2 (duas) contas de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme extratos bancários emitidos pela Caixa Econômica Federal, cujos saldos ainda não foram sacados pelo…

opta por esta modalidade tem isenções das taxas implantação do projeto no terreno, emissões do alvará de construção e da certidão de Baixa de Construção. APROVAÇÃO DE PROJETO CONVENCIONAL  Para construir é preciso ter em mãos as seguintes licenças:  Movimentação de terra e Bota Fora;  Corte e supressão de árvore;  Tapume ocupando o passeio (se necessário);  Demolição (se necessário).  Alvará de construção; LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO  DOCUMENTAÇÃO BÁSICA …

PAULO. ALVARÁ JUDICIAL Fulana de tal, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº XXXXXXXXXXXXXXXXX(SSP/SP) e do CPF/MF nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua _________________ 1130, Vila Mariana, na cidade de XXXXXXXXXXXXXXX, Estado de São Paulo, por seu advogado e procurador (DOCs. nº 01), infra-assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:- Tendo em vista venda de bens através de alvará…

Levantamento de Valores de Título de Capitalização: **Vale ressaltar que em todos os casos haverá a incidência do ITCMD 1. Por meio de Alvará Judicial: a) Todos os herdeiros ajuízam; b) Não existam na sucessão outros bens sujeitos a inventário; c) Que o valor do saldo não ultrapasse 500 ORTN (equivaleria a R$ 22.425,00) Embasamento Legal = Lei 6.858 (art. 2º) e Decreto 85.845/1991, art. 1º, parágrafo único, V. Art. 1037 CPC. Por meio de Inventário: Caso de haver bens imóveis ou de