Alvara De Corpo De Bombeiro

DOCUMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ Empresas sem atendimento no local: Formulário de Solicitação Contrato Social ou Estatuto Social e Atas CPF e RG dos sócios da empresa; e para os casos de Associações e Cooperativas, do Presidente CNPJ (devem constar todas as atividades solicitadas) Inscrição Estadual (para a atividade de comércio) Contrato de Locação ou Autorização para uso do imóvel OBSERVAÇÕES: -Se o Contrato de locação FOR de Imobiliária e o corretor assinar por…

Janeiro) Documentos a serem conferidos: 1. Alvará de Funcionamento Municipal (ver prazo de validade e renovação, se esta de acordo com os atos societários da empresa) 1. Alvará corpo de bombeiros (este refere-se ao imóvel e não a empresa, verificar validade e renovação) 2. Quadro de documentação (onde consta a via original do alvará municipal, corpo de bombeiro etc) 3. Planta do…

essa verificação. a.1- Pesquisar junto à Prefeitura do Município, onde for instalar o empreendimento, sobre as exigências quanto à localização (lei de zoneamento) e sobre a regularização do imóvel (futura sede da empresa), para futuramente obter o alvará defuncionamento. a.2- No caso de serem instaladas placas de identificação do estabelecimento, será necessário verificar o que determina a legislação local sobre o licenciamento das mesmas. a.3- É extremamente importante que o…

do Pará. MARITUBA – PA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 I- O INCÊNDIO 5 1) ORIGEM E CAUSAS 5 2) EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE INCÊNDIO 5 3) LOTAÇÃO DA BOATE NA NOITE DO INCÊNDIO 5 4) SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E SINALIZAÇÃO 5 5) ÁLVARA DE FUNCIONAMENTO 6 6) SAÍDA DE CLIENTES E AÇÃO DE FUNCIONÁRIOS 7 7) PRISÕES E DECISÕES JUDICIAIS 7 8) RESPONSABILIDADES CIVIL E PENAL 7 8.1 RESPONSABILIDADE CIVIL 7 8.2 RESPONSABILIDADE PENAL 8 II- ANÁLISE DOS CONCEITOS…

envolvidos no processo. Com isso, foi possível identificar que a abertura de empresas envolve 12 órgãos das esferas federal, estadual e municipal. São eles: Prefeitura; Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ); Receita Federal; Corpo de Bombeiros (estadual); Secretaria de Fazenda Estadual e/ou Secretaria de Fazenda Municipal; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou Vigilância Sanitária Estadual ou Vigilância Sanitária Municipal; IBAMA ou órgão de…

ESPÍRITO SANTO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR LEI Nº 9.269 Consolida dispositivos das Leis nos 3.218, de 20.7.1978 e 7.990, de 25.5.2005. O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam consolidados nesta Lei os dispositivos constantes das Leis nos 3.218, de 20.7.1978 e 7.990, de 25.5.2005 que dizem respeito ao serviço de segurança das pessoas e de seus bens, contra incêndio e pânico. Art. 2º Compete ao…

PASSO A PASSO PARA REGISTRAR UMA EMPRESA 1º Passo - Consulta prévia de local para fins de alvará de funcionamento É uma consulta inicial às entidades envolvidas no processo de registro de empresa para verificar se existem pendências ou restrições que impeçam a constituição da empresa no endereço pretendido. Verifica-se se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento. O interessado deve fornecer endereço e a atividade empresarial para análise da administração regional ou

operação, imprimir o conteúdo que gerará um protocolo para consultar/acompanhar o deferimento do processo. ALVARÁ DE LICENÇA - CORPO DE BOMBEIROS Com o comprovante de pagamento da taxa de bombeiros do imóvel e da Inscrição e Situação Cadastral junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sua empresa pode solicitar os formulários para o Alvará de Licença no Corpo de Bombeiros ou nas empresas de compra ou recarregamento de extintores. A licença não é obrigatória em alguns…

(dos SÓCIOS); http://www.receita.fazenda.gov.br/ 1.1.8 – Comprovante de Endereço dos Sócios; 1.1.9 – DBE / Recibo de Entrega e FCPJ - Ficha de Cadastro da Pessoa Jurídica – Programa do CNPJ 1.1.10 - Requerimento de ALVARÁ CORPO DE BOMBEIRO; (modelo fornecido pelo professor) 1.1.11 - Cópia do CPF e RG dos sócios; (modelo fornecido pelo professor) 1.1.12 - Laudo Técnico de Engenheiro atestando a obra - MEMORIAL DESCRITIVO 1.1.13 - Contrato de Locação Comercial;…

número de identificação, o CNPJ poderá ser retirado via internet. Dirigir-se ao corpo de bombeiro e tirar o alvará de licença para localização e funcionamento do estabelecimento. Com o comprovante de pagamento da taxa de bombeiros do imóvel e da inscrição e situação cadastral junto ao cadastro nacional da pessoa jurídica - CNPJ, sua empresa pode solicitar os formulários para o alvará de licença, no corpo de bombeiros ou nas empresas de compra ou recarregamento de extintores. A licença…