Alvara De Corpo De Bombeiro

presentes, tampouco outras medidas de segurança para evitar este tipo de acontecimento eram observadas no local, como a utilização de materiais próprios que por sua natureza apresentem mais resistência ao fogo, além do que o processo de renovação do alvará de funcionamento, vencido em agosto de 2012, estava em processo de renovação e que a próxima vistoria estava prevista para abril. Diante da tragédia de enormes proporções que abalou não só a cidade, mas o país e o mundo todo, resta às…

COMO MANTER UMA BRIGADA? A formação da Brigada de Incêndio é uma exigência legal baseada na Portaria nº. 3.214/78 do Ministério do Trabalho, Decreto Estadual nº. 46.076/2001 e Instrução Técnica nº. 17 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo que obriga as empresas a manterem uma equipe de funcionários treinados para atuarem em casos de princípios de incêndio e atendimento de primeiros socorros que venham ocorrer no local de trabalho. Esta legislação exige que…

empresa, assim como sejam realizados investimentos em locais em que ela não poderá funcionar. Em seguida, deve-se realizar o registro da empresa na Junta Comercial ou cartório, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e vai até o alvará de funcionamento. Uma vez que todos esses procedimentos são realizados, a empresa já pode operar legalmente. O registro de uma academia representa o equivalente à Certidão de Nascimento para empresários individuais e pessoas…

SOLO 8 5.1.2. REMEMBRAMENTO DE SOLO 8 5.1.3. CONDOMÍNIO 9 5.1.4. INCORPORAÇÃO 9 5.2. ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NA LEGALIZAÇÃO DE OBRA EM MACEIÓ 10 5.2.1. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ 10 5.2.2. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE 10 5.2.3. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 11 5.2.4. CARTÓRIO DE IMÓVEIS 12 5.2.5. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE ALAGOAS – CREA/AL E CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE ALAGOAS – CAU/AL 12 6. METODOLOGIA 14 7.…

------------------- 23 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas AP: Anteprojeto ART: Anotação de Responsabilidade Técnica CAGEPA: Companhia de Água e Esgoto da Paraíba CB: Corpo de Bombeiros CEI: Cadastro Específico do INSS CMJP: Câmara Municipal de João Pessoa CND: Certidão Negativa de Débitos COMAM: Conselho Municipal do Meio Ambiente CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente CONFEA: …

determinações da mesma. 2 Alvará de licença e funcionamento da Prefeitura. Deve estar afixado em local apropriado. 3 Lei Municipal Auto de conclusão ou vistoria (Habite-se) Toda construção (antiga ou nova) deve ter um habite-se (bombeiro, CREA, Vigilância Sanitária, etc). 4 Plantas aprovadas pela prefeitura. Planta das instalações aprovada na prefeitura (habite-se). 5 Alvará Sanitário de Utilização. Alvará de funcionamento deve ser…

reformas que alterem a estruturas originais do imóvel, é necessário o alvará de construção emitido pelos técnicos da administração, que analisarão o projeto verificando se este encontra-se em conformidade com o Código de Edificações do DF (Lei n°2.105 de 08 de outubro de 1998) regulamentado pelo (Decreto n° 19.915/98) juntamente com o Plano Diretor Local da Samambaia (Lei Complementar n° 370, de 2 de março de 2001). O Alvará de Construção é o documento que autoriza a execução da obra no âmbito

Complementar nº 054, de 18 de fevereiro de 1994 (Código de Obras), as exigências do Decreto Estadual nº 12.342/78 (Código Sanitário), do Decreto Estadual nº 47.397/02 (CETESB), Portaria CVS 15 de 26 de dezembro de 2002 (VISA), Instrução Técnica nº 01 (Corpo de Bombeiros), Lei Federal nº 9.602 de 21 de janeiro de 1998 (Código de Trânsito Brasileiro), Decreto Municipal 8285 de 08 de abril de 1996 (Faixas para passagem de pedestres nas calçadas de postos de abastecimento e serviços),…

pela internet, através do endereço http://www.receita.fazenda.gov.br, no serviço "Consulta da Situação do Pedido Referente ao CNPJ". 4º) ALVARÁ DE LICENÇA - Corpo de Bombeiros Para funcionamento da empresa no Município de Serra, a Prefeitura local exige a competente inspeção e vistoria técnica, bem como o respectivo Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros. São procedimentos para solicitação de vistoria no Centro de Atividades Técnicas: 1. Recolher taxa em qualquer agência BANESTES…

Sanitária, recebi um formulário de requerimento (anexo I) a ser preenchido para a solicitação do alvará sanitário, bem como uma folha com a lista dos documentos (anexo II) necessários para esse. Após o preenchimento do requerimento é necessário reunir todos os documentos listados, efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 20,34, conseguindo assim o alvará sanitário. Também é necessário obter um alvará de funcionamento junto à prefeitura municipal. O primeiro passo é a consulta…