Alucinogenos E Suas Consequencias Penais

sugerindo a aplicação de medida sócio-educativa de internação. O Juízo a quo julgou a demanda parcialmente procedente, reconhecendo ter o apelante violado o artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal, porém absolvendo-o da acusação de ter transgredido o artigo 155, caput, do Código Penal (artigo 189, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente), aplicando-lhe a medida sócio-educativa de internação, por prazo indeterminado, com reavaliação psicossocial a cada seis meses. …

que abrange uma grande quantidade de substâncias, que pode ir desde o carvão à aspirina. Contudo, há um uso corrente mais restritivo do termo (surgido após quase um século de repressão ao uso de certas substâncias), remetendo a qualquer produto alucinógeno (ácido lisérgico, mescalina etc.) que leve à dependência química e, por extensão, a qualquer substância ou produto tóxico (tal como o fumo, álcool etc.) de uso excessivo, sendo um sinônimo assim para entorpecentes. Conceito…

INTRODUÇÃO O uso de drogas é milenar e universal e nem sempre foi considerado crime, mas com o passar do tempo a disseminação dessa prática chamou a atenção das autoridades que passaram a preocupar-se as consequências do uso indevido e a forma de obtenção dessas substâncias. Deste modo, a problemática relativa ao uso de drogas sempre foi palco de insuperáveis discussões e controvérsias. Trata-se de questão que, nas últimas décadas, vem recebendo cada vez mais atenção não só…

não ficará a saldo do boletim informativo descrito pelo agente de trânsito. A vontade do legislador foi forçar ao condutor, suspeito de uso de álcool ou de entorpecente, ao uso de equipamento para medir a intensidade dos efeitos do produto alucinógeno no indivíduo. Sobre esta questão, inclusive, já estão surgindo decisões judiciais no sentido de impedir o pagamento da multa pela não realização do teste de alcoolemia, além do ingresso da ação declaratória de inconstitucionalidade por…

utilizada como analgésico, Silva, Lavorenti e Genofre afirmam que: “ Seu emprego medicinal foi uma tradição entre os povos africanos e asiáticos.” (p. 190, 2008). No que se refere ao uso medicinal de drogas, no Brasil, algumas seitas ingerem chá alucinógenos em meio a ritos com musicas e preces, para assim entrar em contato com o divino. O histórico da droga na humanidade vai além de alguns estudo, uma vez que, a mesma está presente no cenário mundial antes se quer de alguma…

apontam que no transcorrer dos séculos esse consumo tem sido demasiado, ocasionando sérias consequências, dentre elas o aumento da criminalidade. O consumo de álcool e drogas tem afetado as interações sociais, na medida em que seus efeitos proporcionam diversos comportamentos conflitantes, tais como: paranoia, propensão à violência, atitudes expiadoras, provocativas e dominadoras. E a consequência desses tipos de comportamentos, em regra, é o crime. A taxa de criminalidade aumenta…

resposta. Finalmente, animais de laboratório, como o rato, são capazes de discriminar os efeitos do 9-THC dos de outras drogas, inclusive de alucinógenos, indicando uma grande especificidade dos estímulos internos gerados por esta substância. Os mecanismos neurais envolvidos nesses efeitos são desconhecidos. No entanto, devem ser diferentes do dos alucinógenos, dado que, também, não se verifica tolerância cruzada com LCD. O 9-THC não é o único princípio ativo presente nos extratos…

culpabilidade e teoria limitada da culpabilidade..................................................................................................... 1.2.2. Teoria adotada pelo código penal Brasileiro................................. 1.2.3. Elementos de culpabilidade segundo a teoria do codigo penal: são três.................................................................................................................... 2.…

“culpabilidade” para o Direito Penal é sinônimo de censura pelo comportamento do sujeito que, nas circunstâncias que atuou, poderia ter agido diferentemente, sem ter infringido um dos bens protegidos pelo Direito Penal”.1 “Ser culpável” ou “culpabilidade” é o terceiro elemento do conceito de crime ou como prefere Heleno Cláudio Fragoso2 é a terceira “característica” ou o terceiro “requisito” do conceito de crime. “Ser culpável” ou possuir “culpabilidade” para o Direito Penal quer dizer…

semente de Cannabis que foram encontradas em um sitio, onde hoje e a Romênia. Os mais famosos usuários de maconha aquele tempo eram os hindus da índia e do Nepal, os quais deram o nome de Ganjika a erva. A antiga droga soma, mencionada como um alucinógeno estimulante sagrado foi por vezes associada à Cannabis. A Cannabis também foi utilizada pelo povo Assírio, que descobriu as suas propriedades psicoativas através dos arianos. Era utilizada em cerimônias religiosas, era chamada de Gunubu (que