Maconha - Defesa pela Manutenção da Pena, Contida no ART. 16, da LEI Nº; 6.368, de 21-10-1976

MACONHA: DEFESA PELA MANUTENÇÃO DA PENA, CONTIDA NO ART. 16, DA LEI NO 6.368, DE 21/10/1976

Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, da Faculdade de Direito – Universidade Paulista – Campus Bauru, sob a responsabilidade do Prof. Marcos

Gilmar Júnior de Freitas

BAURU - 2013

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO
1
2 – MACONHA: HISTÓRIA MILENAR

3 – MACONHA

3.1 – A planta

3.2 – Os tipos

3.3 – A composição química

4 – O FENÔMENO DA DEPENDÊNCIA E DO ABUSO

5 – DEPENDÊNCIA PSICOLÓGICA E FISIOLÓGICA, TOLERÂNCIA

6 – EFEITOS PSICOLÓGICOS E FISIOLÓGICOS DA MACONHA

7 – A MACONHA E A SAÚDE

7.1 – A maconha e o aparelho respiratório

7.2 – Efeitos no aparelho circulatório e no sistema imunológico

7.3 – Sexo, gravidez e maconha

7.4 – Efeitos no cérebro e no comportamento

8 – A MACONHA E A LEI

9 – CONCLUSÕES E SUGESTÕES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 – INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata-se de uma pesquisa para fins acadêmicos, do tipo bibliográfica, tendo como objeto de estudo a maconha (Cannabis). O uso da Cannabis, substância psicoativa sob controle internacional, está disseminando pelo mundo inteiro. Pesquisa recente entre jovens brasileiros, demonstra que o seu uso já prevalece ao do tabaco, apesar de se constituir numa droga ilícita. Diante deste fato, a legalização da maconha tem se tornado assunto polêmico, em reuniões científicas entre especialistas. Isso é tão verdade, que especialistas reunidos na USP, no dia 25 de maio de 1998, em uma mesa-redonda, intitulada: Maconha: Onde Estamos e Para Onde Vamos, continuam não chegando a um consenso e sim divergindo sobre a liberação das drogas (PEREIRA, 1998). Diante desta polêmica, buscamos nos fundamentar em trabalhos científicos, que corroboram os efeitos deletérios sobre a saúde do usuário da Cannabis, assim como os danos que o mesmo poderá acarretar a outrens. Este delineamento tem como objetivo apresentar argumentos para: