Alucinogenos E Suas Consequencias Penais

TRABALHO DA DISCIPLINA DE Direito Penal I ATPS – 3ª, 4ª. ETAPAS Trabalho apresentado a UNIBAN – Universidade Bandeirante Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de Direito Penal I, do curso de DIREITO, Relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS). EQUIPE RESPONSÁVEL PELO TRABALHO Sumário INTRODUÇÃO 4 1 Culpabilidade no direito penal e suas excludentes: 6 2 Excludentes de

Álcool..............................12 9. Cocaína...........................18 10. Heroína......................20 11. Maconha..........................23 12. Crack......................26 13. Tabaco/ Nicotina.......................29 14. Alucinógenos............................34 15. Inalantes...................................36 16. Ecstasy......................................40 17. LSD...........................................45 18.…

.......................18 3.1 DECRETO N° 828 DE 29 DE SETEMBRO DE 1851............................... 20 3.2 CÓDIGO PENAL DE 1890.........................................................................20 3.3 DECRETO LEGISLATIVO N° 4.294 DE 6 DE JULHO DE 1921.............. 20 3.4 DECRETO LEI N° 891 DE 1938 E N° 385 DE 1968................................. 20 3.5 CÓDIGO PENAL DE 1940........................................................................ 21 3.6 LEI N° 5.736 DE 1971.........

APLICAÇÃO DA LEI PENAL Direito Penal - Ramo do direito público, pois cabe ao estado punir (jus puniedi), proteger os bens jurídicos mais importantes para a sociedade. Direito penal Objetivo e subjetivo Dir. Penal Objetivo – é a lei. Dir. Penal Subjetivo – é a possibilidade de exercer o jus puniedi. Fontes do direito penal Diretas (imediatas): Lei; Indiretas (mediatas, subsidiárias): Costumes; Princípios Gerais do Direito (LICC, art. 4º) Infrações penais Crime (delito) – Punido com pena

causar uma leve dependência e problemas de saúde futuros. DROGAS LÍCITAS É considerada droga lícita qualquer substância que contenha álcool, nicotina, cafeína, medicamentos sem prescrição médica, anorexígenos, anabolizantes e outros. Consequências Sobre as consequências promovidas pelas drogas lícitas, pode-se relatar que, ao depositar qualquer substância no organismo, criam-se nesse, necessidades falsas, alterando todo o funcionamento físico e psíquico. Também podemos citar: ataque…

significado inerente. Podemos afirmar que,atualmente, por força da Lei 11.343/2006, somente são consideradas droga, as substâncias constantes na Portaria Federal MS/SVS Nº 344 de 12 de maio de 1998 e alterações posteriores. A Lei 11.343/2006 é norma penal em branco, complementada por norma infra-legal expedida atualmente pela ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Antes dessa agência reguladora, vários órgãos atuaram nessa tarefa, como por exemplo, o Serviço Nacional de…

das substâncias, as diferentes formas de utilização e a diversidade dos grupos e classes sociais usuárias. Com efeito, o assunto passa a ser de interesse generalizado, e é considerado um problema social que deve merecer atenção particular no âmbito penal, médico e sociocultural. Um problema social é uma construção que implica a visão de mundo e de valores sociais e, portanto, deve ser analisado com base nas representações sociais e no contexto histórico-cultural ( Lenoir, 1998 ). A…

.......................... 13 1.2.2 Nos crimes de menor potencial ofensivo de que trata a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n 9.099/95)............................................................... 14 1.2.2.1 Transação penal............................................................................................ 14 1.2.2.2 Suspensão condicional do processo.............................................................. 16 1.2.2.3 Acordo extrajudicial...........

qualquer substância e/ou ingrediente utilizado em laboratórios, farmácias, tinturarias, etc., desde um pequeno comprimido para aliviar uma dor de cabeça ou até mesmo uma inflamação, é uma droga. Contudo, o termo é comumente empregado a produtos alucinógenos ou qualquer outra substância tóxica que leva à dependência como o cigarro, e o álcool, que por sua vez têm sido sinônimo de entorpecente. As drogas psicoativas são substâncias naturais ou sintéticas que ao serem penetradas no…

OS ALUCINÓGENOS Considerações iniciais Os alucinógenos são um grupo de substâncias psicoativas caracterizadas por causarem em quem as consome: Alterações do estado de consciência Alterações e distorções da senso percepção Alterações do pensamento Alterações do humor São também conhecidas como: Drogas psicomiméticas, pois podem induzir sintomas semelhantes aos da esquizofrenia, ou mesmo do transtorno bipolar. Drogas psicodélicas, pois podem induzir alterações senso perceptivas, afetivas e do