Alucinogenos E Suas Consequencias Penais

aquele em que a droga passa a ser parte da sua vida ,sendo o fator mais importante. O uso de drogas é considerado crime previsto no Código Penal Brasileiro cujas penalidades variam de seis meses a dois anos de prisão. O uso de drogas por jovens pode desestabilizar totalmente suas vidas no momento mais determinante de sua formação como pessoas, podendo ter conseqüências devastadoras e permanentes. Muitas vezes toda a família é afetada. Cerca de 8% dos jovens de classe média usam algum…

disciplina a conduta do usuário de drogas. Inicialmente se fará uma análise geral do conceito de drogas e crime, e logo depois uma abordagem sobre a preocupação mundial com a elaboração de uma lei antidrogas. O enfoque maior será dado para o tipo penal previsto no artigo 28 da referida lei e as inovações que a mesma trouxe, como estabelecer que aos usuários e dependentes não mais seria aplicada pena de prisão, e sim, somente penas restritivas de direitos, ou seja, as chamadas penas alternativas.

e o tráfico da droga. Atualmente, o grande debate é sobre a fragilidade da lei, que não deixa claro quanto de maconha é considerado uso pessoal e quanto já é considerado tráfico. Cabe ao juiz essa decisão, dando margem para subjetivismos e, por consequência, erros. O país tem como principal figura política a favor do "fim da guerra às drogas" o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Argentina A Suprema Corte Argentina descriminalizou o uso e posse pessoal da erva em 2009 -…

dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito constituído, do Direito constituendo e à fiscalização do exercício médico-profissional. ALCANCE: - Medicina Legal Judiciária – trata dos assuntos gerais relacionados ao Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual; inclui vários capítulos: Introdução e Criminalísticas Médico-Legal, Medicina Legal Sexológica, Medicina Legal Traumatológica e Tanatológica, Medicina Legal Psiquiátrica (incluindo a Psicologia Forense).

infantil,abandono e prisão. Cada ser humano tem uma experiência de vida para contar, traduzida no seu contexto familiar, escolar, social. Uma historia diferente de vidae muitos estudiosos do assunto não sabem explicar como, porque ou com que conseqüências um jovem procura as drogas. Sabemos que um ambiente familiar capaz de suportar as crises que o jovem vivencia, capaz de receber sua resistência excessiva a autoridade familiar, capaz de suportar seus impulsos ainda desordenados é de…

toxicologia forense tornou-se uma ciência de extrema importância, principalmente na área de perícia criminal. No Brasil, o exame do corpo de delito e as perícias em geral são previstos no Decreto-Lei Nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941 – Código de Processo Penal Brasileiro (SOUZA, 2010), onde lê-se (título VII, capítulo II): "Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. A…

ASSUNTOS DA PROVA O TIPO PENAL NOS CRIMES CULPOSOS CRIME PRETERDOLOSO ERRO DE TIPO CRIME CONSUMADO TENTATIVA (CONATUS) DESISTENCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ ARREPENDIMENTO POSTERIOR CRIME IMPOSSIVEL ILICITUDE ESTADO DE NECESSIDADE LEGITIMA DEFESA ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL EXERCICIO REGULAR DE DIREITO CULPABILIDADE - Imputabilidade - Potencial consciência da ilicitude - Exigibilidade de conduta diversa CONCURSO DE PESSOAS COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE

objetivos específicos e as justificativas para sua realização. Nesta etapa serão também abordadas algumas particularidades sobre a história das drogas, o mercado das drogas no Brasil e no mundo e os efeitos colaterais trazidos para a sociedade como conseqüência da proibição do comércio e consumo das mesmas. 1.1 Contextualização do tema e apresentação do problema A proibição das drogas ilícitas tem mais a ver com interesses morais, políticos e econômicos do que com argumentos…

objetivos específicos e as justificativas para sua realização. Nesta etapa serão também abordadas algumas particularidades sobre a história das drogas, o mercado das drogas no Brasil e no mundo e os efeitos colaterais trazidos para a sociedade como conseqüência da proibição do comércio e consumo das mesmas. 1.1 Contextualização do tema e apresentação do problema A proibição das drogas ilícitas tem mais a ver com interesses morais, políticos e econômicos do que com argumentos…

soquear, zombar, tripudiar, ridicularizar, colocar apelidos jocosos, colocar em dúvida a masculinidade ou feminilidade da vítima, são as práticas mais comuns. Para a justiça brasileira o bullying está enquadrado em infrações previstas no Código Penal, como injúria, difamação e lesão corporal. Ainda não existe uma lei que puna os agressores com o devido merecimento. As pessoas agredidas pelo bullying apresentam alguns sintomas como o distúrbio do sono, problemas de estômago,…