Nascituro

DIREITO PENAL PROCESSO PENAL e CRIMINOLOGIA Aborto, do. Ação penal cautelar. Ação penal falimentar, Ação penal pública. Adolescente infrator e os Direitos Humanos, o. Adolescente Infrator, do. Alucinógenos e suas conseqüências penais. Aplicação da Pena. Arrependimento Posterior (Lei n° 7.209/84, art. 16). Aspectos penais da embriaguez. Aspectos processuais da execução da pena. Cárcere privado. Causas de exclusão da criminalidade à luz da Lei n° 9.986/2000. Circunstâncias atenuantes e agravantes da pena. Cláusula penal e indenização. Co-autoria criminal, da. Colaboração premiada no Direito Penal, da. Combate ao racismo pela via criminal e pela via não criminal. Combate aos crimes de racismo: eficácia ou ineficácia da Lei n° 7.716/89. Competência penal. Consenso no Processo Penal no Juizado Especial. Confissão espontânea como atenuante criminal, da. Confissão feita na fase policial: uma análise da sua validade e da sua credibilidade. Confissão no Direito Penal, da. Contrabando e descaminho. Contravenções penais, das. Controle da Criminalidade e da Segurança Pública na Constituição. Crime continuado. Crime de adultério. Crime de tortura. Crime de violação de segredo profissional. Crime do "colarinho branco". Crime impossível, do. Crimes contra a administração. Crimes contra a família: o abandono material e moral. Crimes contra a honra. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra a pessoa.…

assim, faz-se necessário conhecer alguns tipos de drogas e apresentar as reações que estas podem causar no organismo humano. A partir dessa apresentação, objetiva-se conscientizar a população da nocividade encontrada nessas substancias. As drogas ilícitas podem ser divididas da seguinte maneira: naturais, sintéticas e semi sintéticas. Dentre as naturais, a mais comum é a maconha, extraída a partir da planta Cannabis Sativa, que é consumida através do fumo. Como exemplo…

criminal não punitiva em relação ao usuário de drogas ilícitas. Por outro lado, na parte processual as mudanças não foram significativas, tendo a nova lei repetido diversas regras da Lei nº 10.409/2002, porém, com pequenas alterações. O presente estudo tem o objetivo tão-somente de abordar os aspectos inovadores da atual legislação de tóxicos, dividindo-se, para tanto, em três pontos, um primeiro sobre a política criminal antidrogas; o segundo acerca da parte criminal; o terceiro a…

eram consumidas apenas em determinados momentos, geralmente, de cunho terapêutico ou religioso. Historiadores relatam a longas datas o consumo de drogas, a mais antiga é o álcool, pelo menos 6 (seis) mil anos a.C. Os assírios, gregos e egípcios deixaram textos que relatam o uso do ópio. Homero relata, em Odisseia , que Helena de Tróia ministrou a Telêmaco uma bebida capaz de apagar a dor e a desgraça, sob nome de nephenthes. Entretanto, estudos científicos e inferências da própria…

defeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. DISCIPLINA: DIRITO DIGITAL E INFORMAÇÃO Advocacia e informática. Aplicação do CDC aos contratos celebrados via Internet. Aspectos jurídicos da informática. Crimes praticados pelo computador. Dificuldade de apuração dos fatos. Crimes virtuais. Informática e simplificação processual. Informática jurídica. Informatização e violação da privacidade. A Internet e o Direito. Interrogatório via Internet: a experiência…

sociedade, que por si somente é dinâmica, progressiva e até mesmo um tanto cíclica em suas crises, estando em contínua transformação conduzindo a uma crescente e constante inovação das tecnologias, das ciências e porque não dizer da cultura, já que esta, pela própria facilidade em contatar com outras – resultado subjetivo da era midiática em que se vive –, impinge a toda a aldeia global uma simbiose multidisciplinar, transcendendo o núcleo deste ou daquele Estado, desta ou daquela…

FEDERAL........................................................20 7 PROCEDIMENTOS......................................................................................................22 CONCLUSÃO.................................................................................................................24 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................................25 INTRODUÇAO O presente trabalho de Leis Extravagante,…

apresentação de programas bem sucedidos transformados para a realidade da cidade de Caçador.. Desta maneira, o propósito principal é demonstrar que já existem programas sendo executados e sua efetiva melhora no transito, mesmo que a longo prazo, através dos educandários caçadorenses, afinal o papel da educaçao é fundamental para que o mundo e o ser humano que pensamos e desejamos se tornem realidade! Palavras-Chave: SUMÁRIO…

qualquer notícia da realização do exame em testilha. A decisão final, portanto, desdenhou a possibilidade esclarecedora do parecer técnico, sobremaneira importante in casu, na medida em que a situação de dependência toxicológica do apelante é clarividente (informada pelo próprio recorrente às autoridades perante as quais esteve presente), facilmente constatada por sua compleição física, típica dos usuários em estado avançado, e retratada, infelizmente, pela certidão de fls. 119/124. …

apenas para fazer uso dela, sem que haja a finalidade de obter lucro ou de propagar o mal que a droga oferece para outros indivíduos. Desta maneira este capítulo é importante para que os agentes responsáveis pela apreensão de drogas consigam fazer a distinção entre os agentes e determinar as medidas corretas a serem tomadas, sem que seja feita nenhum tipo de injustiça. Por fim, cabe ressaltar que a Lei 11.343/2006 tem por finalidade a prevenção tanto do uso indevido de drogas, como…