Alucinógenos E Suas Consequencias Processuais

..................... 21 1.2.5 Limitação de fim de semana........................................................................... 23 CAPÍTULO II. APONTAMENTOS SOBRE AS DROGAS....................................... 24 2.1 As conseqüências do consumo de drogas......................................................... 24 2.2 Algumas classificações................................................................................... 25 2.2.1 Drogas lícitas e ilícitas....

na literatura, consta-se que droga, narcótico, entorpecente em seu sentido original, é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias, que pode ir desde o carvão à aspirina. Contudo, há um uso corrente mais restrito, qualquer produto alucinógeno (ácido lisérgico, heroína, etc...) que leva à dependência química e, por extensão, a qualquer substância ou produto tóxico de uso excessivo, sendo um sinônimo assim para o entorpecente. Possuindo diversos posicionamentos na…

médico-biológicos aos interesses do Direito constituído, do Direito constituendo e à fiscalização do exercício médico-profissional. ALCANCE: - Medicina Legal Judiciária – trata dos assuntos gerais relacionados ao Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual; inclui vários capítulos: Introdução e Criminalísticas Médico-Legal, Medicina Legal Sexológica, Medicina Legal Traumatológica e Tanatológica, Medicina Legal Psiquiátrica (incluindo a Psicologia Forense). -…

quando lícita, seus processos de legalização e afins, até sua distribuição, a venda, e por fim sua utilização. No entanto, essa obra não pretende discutir toda a cadeia produtiva em profundidade, visto que o foco é analisar e debater as consequências “pós-consumo”, sejam elas sociais, jurídicas e econômicas. E em razão disso, será necessário explorar a legislação que envolve o tema, desde as normas do Código Penal Brasileiro (em especial os artigos 61 e 28),…

............... 31 7.1 APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, A QUEM SE ATRIBUI............32 7.2 QUANDO E COMO É APLICADA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA? 32 8 O PERFIL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NO BRASIL 35 9 DROGAS NA ADOLESCENCIA E AS CONSEQUÊNCIAS ENFRENTADAS POR ESSE USO 42 CAPITULO III 10. O SERVIÇO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO DO ADOLESCENTE AUTOR DO ATO INFRACIONAL E O FENÔMENO DA DROGADIÇÃO 45 11. CONSIDERAÇÕES FINAIS 49 12.CONCLUSÃO.....................................................

sociedade, onde inventos e tecnologias surgiram para o cenário mundial em todas as áreas, inclusive na área denominada drogadição. Novas drogas foram criadas, as quais tornaram o indivíduo cada vez mais dependente e propício ao seu consumo. Como consequência, para poderem consumi-la, tais indivíduos acabam cometendo delitos patrimoniais, fazendo com que fiquem reféns desse uso exacerbado de entorpecentes, sem ter como a recorrer a outras escolhas, senão à medida de internação…

adicção. Para esses autores o termo adicção significa dependência física e psicológica do consumo de substâncias específicas que levam a sintomas corporais de abstinência e uma necessidade compulsiva de continuar utilizando a droga, apesar das conseqüências. De acordo com Myers(1999) o abuso e a dependência ao álcool e a outras drogas psicoativas incidem ativamente sobre o Sistema Nervoso Central e, consequentemente, sobre o psiquismo. Algumas drogas ativam mecanismos de recompensa,…

trouxe um marco importante de conceitos e definições da maioria dos termos utilizados no trânsito. Além das disposições de natureza administrativa, o novo código cuidou também da disciplina penal e processual relacionada ao trânsito, que anteriormente ficava a cargo dos códigos penal e processual penal, recrudescendo as punições administrativas e criminais visando combater as infrações criminais através da criação de diversos tipos penais contudo impedir a verificação de eventos…

demonstrar a inviabilidade da legalização da maconha no Brasil, até mesmo no contexto medicinal, transmitindo aos leitores a realidade sobre o uso do entorpecente, a tendência à procura de outras drogas, seus efeitos físicos e psicossociais, suas conseqüências, sua relação com o aumento da criminalidade, e sua incidência no resto do mundo. Assim, tem-se como desiderato contrapor os movimentos favoráveis à legalização da maconha, demonstrando o sufrágio social na hipótese de sua…

09 meses de reclusão e 300 dias-multa, no valor mínimo legal. É contra a aplicação da causa de diminuição de pena disposta no artigo 33, § 4º da Lei 11.343/2006 e total desconsideração do que consta no artigo 42 da mesma lei, com as devidas conseqüências daí advindas (aumento da pena base, redução de pena no patamar mínimo), que se insurge o presente apelo. II. PRELIMINARMENTE O Ministério Público tomou conhecimento da sentença que julgou parcialmente procedente o intuito…