Alucinógenos E Suas Consequencias Processuais

ambiental. Fiscalização da disposição final de resíduos sólidos domiciliares urbanos. Função ambiental da cidade. Função ambiental da propriedade. Gestão ambiental. Gestão ambiental: responsabilidade da empresa. Impacto ambiental e suas conseqüências jurídicas. Inquérito civil em matéria ambiental. Legislação ambiental no Município de Natal. Mecanismos jurídicos de proteção ambiental. Meio ambiente e exercício da cidadania. Ministério Público e a defesa do meio…

lei 11.343/2006, indica medidas para prevenir a utilização indevida, cuidados especiais, bem como a recuperação social de usuários e dependentes de drogas. Estabelece ainda, normas para reprimir a produção não autorizada e o tráfico ilícito de alucinógenos além de definir os respectivos crimes. A nova lei aboliu a pena privativa de liberdade, trouxe apenas a pena de advertência e penas restritivas de direito, não havendo a descriminalização da posse de droga para consumo próprio, e…

Nem com a capacidade que compreende não apenas a possibilidade de entendimento e vontade, mas também a aptidão para praticar atos na órbita processual, tais como oferecer queixa e representação, ser interrogado sem assistência de curador etc. A imputabilidade é, portanto, a capacidade na órbita penal.Tanto a capacidade penal quanto a capacidade processual plena são adquiridas aos 18 anos. A imputabilidade na orientação finalista, como explica Mir Puig, deixou de ser um pressuposto…

entorpecente pelo termo “drogas” 28 4.2 A posse de drogas para consumo próprio 28 4.3 As diferenças nas penas cominadas 30 4.4 Do tráfico ilícito de drogas 31 4.5 Mudança no sujeito ativo do crime 33 4.6 Abolitio Criminis 33 4.7 Alguns aspectos processuais 34 5 AS LACUNAS DA NOVA LEI DE DROGAS 37 CONCLUSÃO 46 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 48 INTRODUÇÃO A utilização de substâncias para obtenção de prazer, superar angústia existencial e entrar em contato com forças…

V, da Constituição Federal de 1988. Outro fator analisado é a promulgação da Lei nº. 11.343 de 23 de agosto de 2006, suas principais mudanças e influências diretas e indiretas na atuação dos Órgãos de Segurança Pública do Estado de Goiás e por conseqüência a necessidade de atualização profissional sobre a melhor forma de atuação policial militar. Buscaram-se informações sobre as atuais práticas dos órgãos de segurança pública em nosso Estado e opiniões de responsáveis pela atividade de repressão

Rupestre estado alterados consciência em várias culturas, Cogumelos mágicos sagrados utilizados pelos índios desde idade da pedra, provocando uma alteração mental induzindo a alteração de consciência pelo principio ativo a psilocibina composto alucinógeno que afetos os níveis de cerotonina no cérebro com seus efeitos como náuseas, vomito, fraqueza muscular e incapacidade de definir o que é real e o que não e. Podendo ser a primeira droga utilizada sem definições maiores de seu uso,…

com casas de recuperação apoiadas pelo governo, uso indevido de drogas constitui, na atualidade, séria e persistente ameaça à humanidade e a estabilidade e valores políticos, econômicos, sociais-e culturais de todos os Estados e sociedades. Suas consequências infligem considerável prejuízo às nações do mundo inteiro, e não são detidas por fronteiras: avançam por todos os cantos da sociedade e por todos os espaços geográficos, afetando homens e mulheres de diferentes grupos étnicos,…

Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos = = = = …

Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. …

E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES PROCESSUAIS; 4.1 As modificações processuais; 4.2…