Alternativas De Responsabilidade Civil

AV 2 - PROVA DE LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL Questão 1 Nota: Excelente A respeito das questões processuais contidas na web aula, aponte a alternativa verdadeira: Alternativas • 1 - O direito de ação é garantido constitucionalmente, ou seja, todos temos o direito de mover determinada ação contra quem entendermos ser o responsável por um dano ou a pessoa que deve cumprir algo ou abster-se em relação a algum fato. • 2 - A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão a direito.

Titular de um direito que o exerce de modo abusivo, excedendo os limites da boa-fé ou de seu fim social, pratica ato: a) lícito, mas que pode ensejar reparação civil. b) lícito, apesar do seu abuso. c) ilícito, que pode ensejar reparação civil. d) ilícito, mas sem possibilidade de reparação civil. Resposta correta: Alternativa “C” 2. Considere a seguinte noticia hipotética: “Caminhão de refinaria de petróleo transportando matéria prima inflamável explode, destrói 3 imóveis…

acima, assinale a alternativa que indica as características gerais da sociedade em nome coletivo: a. Formada por pessoas físicas, responsabilidade limitada dos sócios. b. Formada por pessoa física, responsabilidade isolada e limitada dos sócios. c. Formada por pessoas físicas, responsabilidade solidária e unilateral dos sócios. d. Formada por pessoas físicas, responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios. e. Formada por pessoas físicas, responsabilidade…

DIREITO CIVIL III – respostas captadas – semanas 8 a 15 Aula 8 Caso concreto 01 Francisco doou ao seu sobrinho Luís, imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio. Pergunta-se: a) É válida a cláusula de renúncia? Resposta: não, em razão do art. 556, CC. b) Pode a doação ser revogada na hipótese? Resposta: Não. A…

Qual das alternativas não representa um princípio básico da educação ambiental, de acordo com a Lei 9.795/99, Política Nacional de Educação Ambiental? A concepção do meio ambiente em sua excepcionalidade, considerando a prevalência do meio natural sobre o meio socioeconômico e cultural sob o enfoque da sustentabilidade. Qual das alternativas não diz respeito à tutela do ordenamento urbano? O ordenamento urbano compreende apenas os espaços de natureza pública. Assinale a alternativa…

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). A partir da vigência do novo Código Civil Brasileiro em janeiro de 2003, houve uma grande mudança no Direito Comercial, tendendo a uma unificação com o código e passou a possuir a terminologia de Direito Empresarial pelas substanciais mudanças. Abandonando o regime de comercialidade e seguindo o…

(DPAL – 2003) 01. Em relação ao direito civil, julgue os itens a seguir. 1. A lei concede personalidade ao nascituro, a qual termina no instante em que o indivíduo morre. 2. A lei não exclui de sua proteção o menor púbere que, para eximir-se de uma obrigação, minta acerca de sua idade, no ato de contratar, pois a incapacidade é circunstância objetiva e independe da vontade do agente. 3. A despersonalização da pessoa jurídica autoriza o juiz a ignorar a autonomia da pessoa jurídica e atingir o

1. Assinale a alternativa correta. (2009 OAB) (A) Bom de Roda Ltda. tem como objeto social a prestação de serviços automotivos e comercialização de pneus. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Civil de Pessoa Jurídica. (B) Pereira Advogados é uma sociedade de advogados que presta serviços jurídicos na área de direito de mercado de capitais. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado

24/10/2014 Nome Empresarial Sumário 1. Noção 2. Natureza e Espécies 3. Formação do nome e responsabilidade 4. Alteração do Nome Empresarial 5. Proteção do Nome Empresarial 6. Nome e Marca 1. Noção O nome empresarial significa o próprio empresário; O nome empresarial individualiza e assinala a espécie de responsabilidade patrimonial do empresário ou da sociedade empresária; Portanto, seu nome é aquele com que se apresenta nas relações empresariais; É, enfim, a designação pela

Exercícios de Responsabilidade Civil /segundo bimestre. 1- (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado) No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via aérea, sua plantação de soja. Ocorre que a pulverização se deu de forma incorreta, ocasionando a perda integral da safra de abóbora pertencente a Nilson, vizinho lindeiro de Alfredo. Considerando a situação hipotética e as regras de…