Alternativas De Responsabilidade Civil

Legislação – Questão 47). Assinale a alternativa incorreta acerca do tema. Escolha uma: 1. Podem ser responsabilizados o fabricante, o produtor, o construtor e o importador, respondendo todos solidariamente e independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. 2. A bipartição da responsabilidade civil contratual e extracontratual contida no Código Civil, também é aceita pelo Código de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade do fornecedor. …

como prática contínua deve estar incorporada à nossa vida acadêmica, não somente como exigência ou resultado de uma crescente demanda social, no sentido de conhecer o resultado avaliativo de alunos e instituições, mas também como forma de pensar alternativas e avançar na qualidade. Nesse contexto, encontram-se a avaliação institucional interna (docente e discente) e a externa. Na dimensão externa da avaliação, conforme previsto pelo SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação…

preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. e) a todos os brasileiros, e também aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. 02 - Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I - São estáveis após três anos da data da posse os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II - O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe

do www.conteudojuridico.com.br Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal Ex-analista judiciário do TJDF Ex-agente de polícia civil do DF Ex-agente penitenciário do DF Ex-policial militar do DF vcoimbr@yahoo.com.br LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, contra as autoridades que, no…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Porto Alegre 2009 2 NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na…

consumimos desde o nascimento e em todos os períodos de nossa existência. Por isso, devido às evoluções nas relações de consumo, o direito passou a se preocupar com esta relação, protegendo o consumidor. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - A oferta, ou seja, a proposta de fornecimento de produto ou serviço não faz parte da relação de consumo. 2 - A publicidade e a propaganda, veiculadoras da oferta, não são regidas pelo Código de Defesa do…

RELAÇÃO DE CONSUMO E RESPONSABILIDADE CIVIL Antes do advento da lei de defesa do consumidor, responsabilidade do fabricante, produtor ou comerciante era regida pelo art.186 do Código Civil. Impunha-se ao consumidor o ônus de provar a culpa subjetiva do demandado. O comprador dos produtos ficava sujeito ao exíguo prazo dos vícios redibitórios de 15 dias a contar da tradição para as coisas móveis (art.178,§ 2º) a vitima deveria mover a ação contra o fabricante no local de sua…

ser feito no Cartório Civil de Pessoa Jurídica, conforme artigo 1.150 do Código Civil. 4.2 Questão objetiva: O registro do empresário na Junta Comercial: A) é condição para a caracterização do empresário. B) determina a regularidade do empresário. C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário. D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial. Resposta: Alternativa B, artigo 967 do Código Civil. AULA 5 5.1…

D) depositários fiéis; E) empresários; ou adquiridas, exceto se exercer cargo de diretoria, gerencia ou na qualidade de administrador; D) A responsabilidade dos sócios se limita ao montante total do CAPITAL SOCIAL (na verdade pelo montante que faltar para integralizar o capital); E) nenhuma das alternativas anteriores; 10) Escolha a alternativa correta: “São requisitos para a constituição de uma sociedade:” I - agente incapaz, objeto lícito, possível, determinado ou…

nacionais? 1 - Direito Civil. 2 - Direito Social. 3 - Direito Corporativo. 4 - Direito Administrativo. 5 - Direito Internacional Público. Questão 3: Quando um ato administrativo legal e perfeito torna-se inconveniente ao interesse público, a administração pública (gestores de órgãos públicos) poderá suprimi-lo por meio de: 1 - Anulação. 2 - Refazimento. 3 - Revogação. 4 - Renúncia. 5 - Ratificação. Questão 4: Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa…