Civil iii

DIREITO CIVIL III – respostas captadas – semanas 8 a 15

Aula 8

Caso concreto 01

Francisco doou ao seu sobrinho Luís, imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio.
Pergunta-se:
a) É válida a cláusula de renúncia?
Resposta: não, em razão do art. 556, CC.

b) Pode a doação ser revogada na hipótese?
Resposta: Não. A interpretação das hipóteses de ingratidão é restritiva, e o art. 557, III apenas prevê injúria grave ou calúnia.

Questão objetiva 01

(Procurador do BACEN/2002) A doação de um bem feita por A a B, com o dever de este continuar a viver em companhia de uma pessoa doente, é considerada:
a) remuneratória.
b) condicional.
c) conjuntiva.
d) onerosa.
e) sob a forma de subvenção periódica.
Resposta: alternativa D (com encargo).

Questão objetiva 02
Marque a alternativa CORRETA:
a) A doação é contrato de forma livre.
b) O nascituro, por não ter personalidade jurídica, não pode receber doação.
c) A doação de ascendentes a descendentes importa em adiantamento da legítima.
d) A doação onerosa jamais poderá ser revogada.
e) Por implicar em restrição de direitos, a ingratidão que justifique a revogação da doação apenas poderá recair sobre o doador.
Resposta: alternativa C.

Aula9
Caso concreto 1 Cristian alugou imóvel residencial urbano por prazo determinado a Leandra, contendo cláusulas expressas de vigência, de preferência e de renúncia à indenização e retenção pelas benfeitorias úteis e necessárias. O contrato não foi averbado no Cartório em que está registrado o imóvel. Durante a vigência do contrato, Cristian vendeu o imóvel a Tereza, que notificou Leandra para que ela se retirasse do imóvel em 90 dias.
Considerando as normas que regulam a locação de imóveis urbanos, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É válida a cláusula de renúncia à indenização