Alternativas De Responsabilidade Civil

consumimos desde o nascimento e em todos os períodos de nossa existência. Por isso, devido às evoluções nas relações de consumo, o direito passou a se preocupar com esta relação, protegendo o consumidor. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: Alternativas: 1 - A oferta, ou seja, a proposta de fornecimento de produto ou serviço não faz parte da relação de consumo. 2 - A publicidade e a propaganda, veiculadoras da oferta, não são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. …

prova que deve conter 40 (quarenta) questões objetivas, sendo 04 (quatro) de língua portuguesa e 09 (nove) por cada grupo de disciplinas de direito(Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo) e questões discursivas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo. Caso haja qualquer erro de impressão solicite imediatamente a substituição; 2. VERIFIQUE, também a folha de respostas da prova objetiva e o caderno de…

Questão 1: Nota: Não gerada Assinale abaixo a situação que NÃO pode ser enquadrada como assédio moral nas relações de emprego: Alternativas 1 - Leituras de e-mails pessoais dos empregados que serviram de motivo para discriminá-los. 2 - Controle do uso do telefone da empresa, pelos empregados, para fins particulares. 3 - Humilhações reiteradas dos colegas de trabalho. 4 - Pressão contínua e severa do empregador sobre o empregado para que este conclua diversas tarefas ao mesmo…

tombamento ao interesse regional e local. Constituição federal não trás limitação ao poder de tombar. *o tombamento é ato vinculado, não pode ficar no campo da discricionariedade, pois a constituição federal fala no artigo 216 CF, não deixa alternativa para o administrador público. O tombamento vincula o administrador. O tombamento pode ser promovido por ato do executivo – IPHAN; CONDEPHAAT; CONPRESP. Pode ser feito por ato do legislativo – lei municipal onde não tem órgão próprio …

objeto da atividade. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos De acordo com o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica consiste em: Resposta Selecionada: a. Não considerar os efeitos da personificação para atingir a responsabilidade dos sócios. Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Em relação à incapacidade e à proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta. Resposta Selecionada: a. Caso a pessoa proibida de…

Qual a finalidade da Teoria da Empresa? • Quais os requisitos para a caracterização do empresário? LEITURAOBRIGATÓRIA O Direito Comercial e o Direito Empresarial No século XX, com a publicação do Código Civil da Itália em 1942, houve a unificação das disciplinas de direito civil e comercial naquele país. Com isso, surgiu uma nova visão para o entendimento da finalidade do direito comercial, o qual, até então, estava direcionado à teoria dos atos do comércio. Essa inovação levou…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EXERCÍCIOS MONITORIA TODA A MATÉRIA DE TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1 - (FCC-2007TRF 3ª - Analista Judiciário) A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a opção correta. a) Se resolverem estipular contrato atípico, as partes deverão redigir as cláusulas contratuais de comum acordo e não estarão obrigadas a observar as normas gerais fixadas pelo Código. b) O alienante responde pela evicção nos contratos onerosos, mas…

anos; b. 20 anos; c. 03 anos; d. 05 anos; e. nãohá prazo prescricional estipulado para a reparação civil. Feedback da resposta: Comentário: Alternativa correta: C – Segundo o Código Civil, o prazo prescricional da reparação civil é de 03 anos.Segundo artigo 206, parágrafo 3º, inciso V. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Correta Não se pode dizer que é um pressuposto da responsabilidade civil: Resposta Selecionada: d. A culpa em sentidoamplo Respostas: a. A conduta humana…

direito internacional pós-moderno. b. Sempre ficou restrito à preservação dos direitos humanos dos criminosos de guerra. c. Nunca passou pela responsabilidade penal internacional, restringindo-se a outros campos do direito internacional pós-moderno. d. Sempre ficou restrito ao campo da responsabilidade penal internacional. e. Começou pela responsabilidade penal internacional e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno. Quando ouve as…

Avaliações CDC Questão 1 Assinale a alternativa verdadeira: Escolha uma: 1. A inscrição de adimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos. 2. O limite temporal de inscrição do consumidor e prazo prescricional do CDC não se confundem. 3. Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar…