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Nas últimas décadas, a caracterização do indivíduo como sujeito de direito internacional sofreu considerável evolução, o que teve por ponto central a condição do ser humano no plano internacional (ACCYOLI, 2012, p. 256). Isso ocorre no campo da promoção e proteção dos direitos humanos, em relação aos quais se reconhece a capacidade processual do indivíduo de postulá-los em juízo perante tribunais internacionais. Pode-se afirmar que esse tratamento do ser humano como sujeito de direito internacional:
Escolha uma:
a. Começou pela proteção dos direitos humanos dos criminosos de guerra e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno.
b. Sempre ficou restrito à preservação dos direitos humanos dos criminosos de guerra.
c. Nunca passou pela responsabilidade penal internacional, restringindo-se a outros campos do direito internacional pós-moderno.
d. Sempre ficou restrito ao campo da responsabilidade penal internacional.
e. Começou pela responsabilidade penal internacional e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno.
Quando ouve as duas partes antes de tomar uma decisão, o juiz de um processo está dando cumprimento diretamente ao princípio:
Escolha uma:
a. Da ampla defesa.
b. Da publicidade.
c. Do contraditório.
d. Do juiz natural.
e. Do devido processo legal.
Questão 2
Ainda não respondida
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Texto da questão

Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:
Escolha uma:
a. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934.
b. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948.
c. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798.
d. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988.
e. Uma tradição constitucional brasileira.
Questão 3
Ainda não respondida
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Texto da questão

O Ministério Público, por meio dos