direito

1. Assinale a alternativa correta. (2009 OAB)
(A) Bom de Roda Ltda. tem como objeto social a prestação de serviços automotivos e comercialização de pneus. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Civil de Pessoa Jurídica.
(B) Pereira Advogados é uma sociedade de advogados que presta serviços jurídicos na área de direito de mercado de capitais. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Público de Empresas Mercantis.
(C) O objeto social de Escola ABC S.A. é o ensino elementar e a prestação de serviços educacionais.
O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societário deve ser realizado no Registro
Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
(D) Jorge Silveira exerce atividade de comercialização de joias e materiais ornamentais. Para ser empresário individual deve inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Físicas.
(E) Cooperativa de Leite Vaquinha Ltda., com sede na cidade do Niterói, deve ter os seu ato constitutivo e os demais atos societários registrados no Registro Público de Empresas
Mercantis da cidade do Rio de Janeiro.
GABARITO COMENTADO
(A) Incorreta. A prestação de serviços automotivos e de comercialização de pneus caracteriza-se como atividade empresária, portanto, o seu ato constitutivo e demais atos societários devem ser registrados no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, nos termos dos artigos 982, 984 e 1.150 do Código Civil.
(B) Incorreta. Por se tratar de sociedade de advogados, seus atos societários devem ser arquivados na Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do artigo 15, § 1º. da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994.
(C) Correta. Nos termos do art. 982, parágrafo único, do Código Civil, sociedade por ações é sempre considerada sociedade empresária e, por isso, seu registro deve se dar no Registro Público de Empresas
Mercantis